Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão – Ação de Busca e Apreensão de Equipamentos, tendo em vista o descumprimento de acordo extrajudicial em ação de execução.

Ação de Busca e Apreensão de Equipamentos, tendo em vista o descumprimento de acordo extrajudicial em ação de execução.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …VARA CÍVEL DA COMARCA DE …

Distribuição por Dependência
Processo nº …

…, português, casado, motorista, portador do RG nº … e do CPF nº …, residente e domiciliado nesta cidade de …, na Rua …; através de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,

em relação a: 1)…; e 2)- , todos estabelecidos e residentes nesta cidade de …; o que faz pelos motivos de fato e de direito que à seguir passa a expor:

1)- Que o autor realizou um acordo extrajudicial com o requerido conforme demonstra a cópia reprográfica em anexo.

2)- Que o referido acordo extrajudicial foi homologado nos autos de Execução de Título Extrajudicial que estava em trâmite perante ao Cartório da …ª Vara Cível desta Comarca de … sob o nº …, conforme demonstra cópia do teor da decisão proferida em sentença de fls. … que JULGOU EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso II do CPC, remetendo os autos para o arquivo.

3)- Que o requerido, conforme teor da cláusula contida no ítem II (do valor), letra “a” do Acordo Extrajudicial em anexo, ficou obrigado a pagar 08 (oito) parcelas no valor de R$ …, cujo vencimento se daria 60 (sessenta) dias à partir da data da assinatura e da entrega dos maquinários em favor do requerido conforme demonstra o Termo de Compromisso de Fiel Depositário em anexo assinado naqueles autos.

4)- Que o autor, apesar de Ter concedido ao requerido o prazo de carência de 60 (sessenta) dias (após a data da entrega dos maquinários) para que o requerido realizasse o 1º pagamento da obrigação pactuada conforme consta do letra “a” do ÍTEM II – DO VALOR contida no acordo extrajudicial, até a presente data não efetuou qualquer pagamento das parcelas que se encontram vencidas desde o dia …(1ª parcela), … (2ª parcela) e … (3ª parcela).

5)- Que conforme previsão contida na cláusula 1ª “caput” cc. §§ 1º e 2º (das obrigações) do acordo extrajudicial homologado em juízo em anexo, ficou consignado que caso o requerido deixasse de quitar 02 (duas) ou mais parcelas, o presente acordo seria rescindido automaticamente, dando direito ao autor de pleitear a imediata BUSCA E APREEENSÃO dos equipamentos que encontram depositados em mãos do requerido.

6)- Assim, MM. Juiz, o autor teme que o requerido possa ocasionar DANOS IRREPARAVÉIS nos equipamentos que se encontram em seu poder, pois, conforme teor do acordo extrajudicial firmado entre as partes e homologado em juízo, tem o requerido a plena consciência que perderá a propriedade dos equipamento em favor do autor para quitação do valor firmado em acordo.

7)- Assim, MM. Juiz, apesar de todas as tentativas amigáveis que o autor dispensou na tentativa de receber do requerido as parcelas em atraso, a mesma restou infrutífera, não restando outra alternativa senão a conclamar ao Poder Judiciário pela tutela específica que o caso requer.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Artigo 839 – O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

01- Uma máquina, tipo impressora, manual de corte e vinco, da marca …, cor verde, formato ¼, sem número de série aparente.

02- Uma máquina, tipo picotadeira de pedal, da marca …, com número de série …

03- Uma máquina, tipo impressora “off set”, da marca …, com número de série …

INDICAÇÃO DO LOCAL ONDE PODEM SEREM ENCONTRADAS

Rua …

DOS REQUERIMENTOS

Isto posto, requer:

a)- que em razão do acordo extrajudicial homologado em juízo pelas partes, tratando-se na verdade de um título judicial cuja sentença transitou em julgado, requer que Vossa Excelência, se digne, a conceder a MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA DE APREENSÃO “inaudita altera pars” dos equipamentos descritos acima devendo os mesmos ficarem definitivamente na posse e guarda do autor, podendo no caso, promover a REMOÇÃO dos referidos bens, devendo ser expedido o competente mandado.

b)-  que o requerido, seja devidamente citado e intimado da presente, para que dentro do prazo legal, conteste o pedido, sob pena de revelia e confissão.

c)- que seja concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do MANDATO, em razão da urgência da medida, pois, teme que o requerido cause danos materiais nos equipamentos.

d)- que a presente no final seja julgada totalmente PROCEDENTE, devendo por economia processual, ser decretada a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS REFERIDOS BENS MÓVEIS em favor do autor, passando a ser o legítimo e definitivo proprietário dos bens descritos.

Dando-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar