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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão – Ação de busca e apreensão de veículo, em face de inadimplência referente a contrato de compra e venda com reserva de domínio.

Ação de busca e apreensão de veículo, em face de inadimplência referente a contrato de compra e venda com reserva de domínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO (RESERVA DO DOMÍNIO)

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através do ora incluso Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio Mediante Assunção Parcial de Dívidas e Obrigações, datado de …./…./…., devidamente registrado em Títulos e Documentos, cujos direitos foram cedidos à ora requerente por …., situada na Rua …. nº …., na Comarca de …., Estado do …., a ora requerida adquiriu o veículo a seguir descrito: marca ….; modelo ….; cor ….; ano de fabricação ….; chassis nº ….

Conforme estipulado no referido contrato, o veículo retro descrito foi vendido à ora requerida pelo preço ajustado de R$ …. (….), que após o pagamento do valor de R$ …. (….) de entrada, o saldo de R$ …. (….), seria pago em …. meses, tudo de conformidade com as cláusulas, condições, prazos, datas e demais avenças consignadas no corpo do mencionado contrato.

DO DIREITO

Acontece porém que o ora requerido após efetuar o pagamento de …. parcelas não mais vem cumprindo com as obrigações contraídas e emergentes do contrato, e conforme determina o artigo 1.071 do Código de Processo Civil, constituiu-se em mora o devedor através do Protesto do Título vinculado ao negócio jurídico, Nota Promissória e devido protesto, anexos.

Assim sendo, é de resilir-se o aludido contrato nos termos de suas cláusulas e ainda de acordo com as disposições processuais que regem a matéria.

O ora requerente é então credor do ora requerido da importância de R$ …. (….), correspondente a …. parcelas em atraso, que deverá ser acrescida dos encargos contratuais e legais, no total de R$ …. (….), conforme mencionado abaixo, calculados até a data de …./…./….

Principal                 R$ ….
Valor Comissão Permanência        R$ ….
Valor multa contratual por prestação    R$ ….
Despesas Protesto e Notificação    R$ ….
Registro Contrato            R$ ….
Total débito vencido            R$ ….
Débito a vencer            R$ ….
Total do Débito            R$ ….

Requer então de Vossa Excelência, se digne determinar, não restando outra alternativa à ora requerente senão pleitear através da presente medida, que se proceda à apreensão do bem retro descrito alienado com reserva de domínio, fazendo valer seu direito de reintegrar-se na posse de tal bem, nos termos do mencionado contrato, cessando dessa forma irrecuperável prejuízo à requerente.

Requer ainda seja nomeado ab initio  perito avaliador, para vistoriar o bem descrito, identificando-o, com todos os seus característicos e dando contas do seu estado atual, arbitrando seu valor.

Caso ocorra pedido de purgação de mora, se cabível, o Autor protesta pela juntada oportuna aos autos de demonstrativo do crédito.

DOS PEDIDOS

Portanto requer-se Liminarmente a Apreensão do bem descrito, citando-se em seguida a ré para, querendo, contestar a ação, em cinco dias, que ao final deverá ser julgada procedente, consolidada a propriedade e posse exclusiva e definitiva em mãos do Requerente, condenando-se o réu no pagamento das custas judiciais e extrajudiciais, despesas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.

Outrossim, requer de Vossa Excelência se digne determinar, após procedida a apreensão do bem objeto do feito, seja este depositado junto à …., denominada …., situada na BR …., Km …., nº …., na Comarca de …., evitando assim despesas desnecessárias que provavelmente ocorrerão se o veículo ficar em poder de depositário público.

Em sendo negativas as diligências do Sr. Oficial de Justiça, não apreendendo o citado veículo, seja determinado por Vossa Excelência expedição de Ofício ao Departamento de Trânsito, vedando e proibindo qualquer transferência ou venda, já que o bem é objeto desta ação.

Requer ainda, que as diligências citatórias se efetivem nos horários de exceção (art. 172 e §§ do Código de Processo Civil).

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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