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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão – Ação de busca e apreensão em razão de inadimplemento do contrato.

Ação de busca e apreensão em razão de inadimplemento do contrato.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. a requerente negociou com o requerido, no começo do mês de …. de …., uma venda de uma motocicleta, marca …., Modelo …. – …., …., ano de fabricação …., modelo …., placa …., chassi n.º …., cor …., …., de propriedade da requerente (conforme cópia doc. anexo); pelo valor de R$ …. (….).

Atualmente o objeto acima descrito se encontra na posse de …., no endereço: Rua …. n.º …., na Comarca de …. Estado do ….

2. O requerido não honrou com nenhum pagamento do negócio realizado entre as partes (conforme cópia dos doc. anexo), sendo devolvido o primeiro cheque sem provimento de fundos e com a contra encerrada. A requerente ajuizará ação principal competente, dentro do prazo legal.

3. Apesar das insistentes tentativas da requerente em receber a dívida ou que devolvesse o objeto do litígio (motocicleta), o requerido mostra interesse para quitar o débito, mas sabe-se que o  mesmo não tem condições de arcá-las, e nega-se a devolver a motocicleta. Soube-se através de terceiros que o requerido vendeu a motocicleta para …., na qual se encontra na posse do objeto; e coincidentemente a requerente, o requerido e o terceiro comprador residem na mesma Rua …., na Comarca de ….

Teme a requerente sofrer mais prejuízos financeiros (valor da moto, empréstimo bancário, custas, honorários advocatícios, locomoção etc.), e danos (psíquicos nervosos); pois ultimamente vem sendo procurada em sua residência por …. para que entregasse o documento de transferência, pois havia pago ao requerido o valor de R$ …. (….), inclusive mostrando cópias dos cheques da transação (R$ …., para …. de ….; e outro de R$ …. para …. de ….; ambos títulos nominais ao requerido), preço este avençado por ser praticamente o pagamento à vista, porém de emissão de um terceiro (….).

Além de não receber a quantia negociada, está sendo a requerente pressionada por …. para entregar o documento de transferência; vem esclarecer à Vossa Excelência que tem ingerido constantemente “calmantes”, estando com seu sistema nervoso abalado, pois além dessa dívida que  tem para receber do …., possui mais Notas Promissórias a receber (conforme doc. anexo), e o único bem que terá como garantia, será a motocicleta, sendo que o requerido parece não mais possuir bens em seu nome para cobrir todas as suas dívidas, não somente com a requerente mas com outros credores (aproximadamente R$ …. reais); que em data e hora oportuna, provará o alegado, trazendo as testemunhas se necessário for, para esclarecer quanto a este fato.

DO DIREITO

O Código de Processo Civil, em seu artigo 839 reza:

“Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas e de coisas.”

Desta forma, não resta outra solução senão a presente ação, a fim de que a requerente possa garantir o seu direito. No caso figurado, não há dúvida de que para não frustar a devolução ou o pagamento, o remédio aconselhável é a Busca e Apreensão. O documento da motocicleta é prova literal da propriedade, certa e exigível para autorizar a presente medida, inclusive o pagamento sendo frustado, por conseqüência da conta bancária encerrada e sem provimento de fundos.

DOS PEDIDOS

Pelo Exposto, vem a autora requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 839 do CPC, pedindo que, justificando os fatos em segredo de justiça, se for indispensável, seja expedido mandado de Busca e Apreensão do mencionado objeto, na forma da lei processual, cientificando o requerido, para querendo oferecer defesa em prazo legal.

Que sendo devidamente cumprido o mandado, seja o objeto depositado em mãos da requerente como depositária fiel; e não sendo possível seja então em nome do depositário público a nomeação.

Requer igualmente, o benefício do artigo 172, parágrafos 1º e 2º, e artigo 230 todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários do advogado a cargo do requerido.

Pugna provar o alegado por meio de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , ,

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