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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão c/c Depósito – Pedido de Busca e Apreensão de veículo cumulado com depósito.

Pedido de Busca e Apreensão de veículo cumulado com depósito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

APREENSÃO E DEPÓSITO COM LIMINAR

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

01. Através de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, documento anexo, as partes firmaram a venda pela Requerente ao Requerido de um automóvel …….., ano ……, placa ………, cor ……., chassis ……., movido a álcool em data de ….. de ……. de ……., de sua propriedade, conforme Certificado de Registro de Veículos incluso.

02. As condições do negócio foram as seguintes: o valor total do parcelamento era de R$ …………, em 18 (dezoito) parcelas de R$ ……….., com vencimento no dia 20 (vinte) de cada mês, com desconto de R$ ………. para pagamento até aquela data.

03. emitiu-se diversas notas promissórias pertinentes ao parcelamento, que seriam devolvidas após a quitação de cada uma delas no endereço da Requerente.

04. Ocorre que o Requerido não pagou a parcela do mês de ……. de ………, levando-se a nota promissória a    protesto, tornando-se, o mesmo, inadimplente. Assim, a Requerente corre o risco de ter o automóvel avariado ou indevidamente transferido a posse precária que detém, para terceiros.

05. Inúmeras foram as tentativas de conciliação extrajudicial, formuladas no sentido de obter a devolução do automóvel, restando todas infrutíferas.

06. Diante do acima exposto, o único meio disponível para a devolução do automóvel, objeto do contrato, e, talvez, o pagamento do débito, foi a propositura da presente ação, cujo fundamento jurídico segue abaixo.

DO DIREITO

01. Verifica-se que no ato da assinatura a Requerente transferiu ao Requerido a posse precária do objeto, cessando-se a mesma à partir do momento em que o Requerido deixou de adimplir as prestações no prazo convencionado.

02. Ocorre que, uma vez que não foi efetuado o pagamento de uma parcela do financiamento o carro está sofrendo depreciação, podendo, inclusive, perder-se, face ao risco de colisão, roubo e furto, além das multas provenientes das infrações cometidas durante o uso do mesmo.

03. Autoriza-se a apreensão e depósito do bem, liminarmente, sem audiência da parte contrária, conforme dispõe a cláusula 8, IV do instrumento firmado entre as partes, documento anexo, cuja perda da posse ocorreu efetivamente na data da assinatura do contrato e entrega do automóvel ao Requerido (…. de ……. de …….).

04. A Autora é detentora do domínio do objeto da demanda e tem o direito de ver atendido seu pedido eis que a demora na resolução da lide trará inúmeros prejuízos financeiros à mesma, visto que estão presentes o justificado receio de perda do automóvel, conforme já delineado anteriormente, além do desgaste pelo uso regular do mesmo.

05. Diante disso, encontram-se presentes  os pressupostos essenciais para a concessão da medida postulada face ao risco de danos pecuniários irreparáveis ao automóvel, fazendo-se necessário lembrar que o Requerido deixou de pagar uma das parcelas convencionadas no contrato, deixando, assim, de honrar o compromisso anteriormente assumido.

06. Assim, justifica-se plenamente a concessão da medida “inaudita altera parte”, com a conseqüente expedição do mandado respectivo, visto que os dados fornecidos na presente mostram-se suficientes para autorizar o deferimento liminar da mesma.

07. Além disso, está presente o efetivo direito do Requerente evidenciado pela mora do Requerido.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) a prévia apreensão e depósito da coisa vendida, expedindo-se para tal fim mandado de busca e apreensão do automóvel, independentemente da audiência do comprador, nomeando-se depositário o Autor da presente ação;

b) que proceda-se à vistoria do bem, arbitrando-se o seu valor, descrevendo-se o seu estado e individualizando-a com todos os seus característicos, modelo, tipo, número indelével, se houver;

c) que proceda-se a citação do Requerido para que se manifeste no prazo legal, inclusive com o respaldo do artigo 172 do CPC;

d) protesta-se pela produção de todas as provas em direito permitidas e pela total procedência da ação, concedendo-se a liminar pretendida, reintegrando-se o Autor na posse do bem condenando-se o Requerido ao pagamento das custas e honorários na base de 20% sobre o total da condenação.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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