Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão c/c Liminar – Ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado.

Ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Suplicante é credor do(a) Suplicado(a) em razão de operação consubstanciada no incluso Contrato de Financiamento Garantido por Alienação Fiduciária nº ……., (docs. Anexos), firmado em …../…../….., no valor de R$ …….. (……), para ser pago na  forma e condições contratualmente estabelecidas.

Como garantia ao fiel cumprimento do avençado o Suplicante alienou fiduciariamente ao (a) Suplicado(a) o bem abaixo descrito, permanecendo na posse do mesmo a saber:-  veículo ….. – modelo …… – ano ….. – cor …… – placa …… – chassis …….

Ocorre que, o(a) Suplicado(a) não cumpriu com a sua obrigação de pagamento, estando as prestações vencidas de …./…./….. à …../…../…….., conforme demonstrativo documento em anexo e atualizado até …../…../…….

DO DIREITO

Estando a mora caracterizada por meio da inclusa notificação, ( docs. Anexos), tendo, ainda o Suplicante esgotado todos os meios para resolver a questão amigavelmente e estando o bem supra descrito em poder do Suplicado, a título precário, com fundamento no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, o Suplicante propõe a presente ação de busca e apreensão.

DOS PEDIDOS

Por apresentar-se a inicial regularmente instruída e com base no artigo 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, requer V.Exa.:

a) determine a expedição do competente mandado, no endereço supra citado, para o fim de ordenar liminarmente a Busca e Apreensão do bem antes descrito, com a sua entrega ao representante do Suplicante; na pessoa dos subscritores da presente ou ã(o) Sr(a)  …….., RG nº ……, Sr.(a) …….., RG nº ………., Sr.(a) ………, RG nº ……., Sr(a) ……., RG nº …….., passando o mesmo a figurar como fiel depositário do bem;

b) ordene, uma vez ultimada a providência acima, a citação do(a) Suplicado(a) , no endereço declinado no início, para contestar, querendo, sob pena de revelia;

c) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, protesta, desde já, pela faculdade do previsto no parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, independente da citação do réu;

d) julgue procedente a presente ação, na forma do pedido, consolidando-se a posse do bem em mãos do Suplicante;

e) defira os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil, para cumprimento das diligências, bem como, se necessário, ordem de arrombamento e reforço policial, no caso de obstrução do cumprimento da ordem judicial;

f) a condenação do Suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

6 – Protesta-se, desde já requer, pela produção antecipada de todos os meios de prova em direito admitidos, por mais especiais que sejam, principalmente pelo depoimento pessoal do Suplicado, oitiva de testemunhas, juntadas de documentos, etc.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil
Palavras-Chaves: , , , , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Um Comentário em “Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão c/c Liminar – Ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado.”

  1. Monk comentou:
    julho 10th, 2012 at 13:30

    Mt bem elaborado. Obrigado!

Comentar