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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Alienado – Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente, na qualidade de administradora de consórcios, firmou com a requerida um contrato de alienação fiduciária, conforme grupo …., cota …., Nota Fiscal nº …., e ainda Nota Promissória Única assinada pelo requerido, tudo devidamente comprovado pelos documentos juntos (anexo ….. e ….), destinado à aquisição de um veículo utilitário …., marca …., modelo …., combustível …., estado usado, chassi …., sendo porém a carta de crédito utilizada para a aquisição do veículo …., marca …., ano de fabricação …., estado novo, cor …., chassi …., conforme Nota Fiscal em que consta alienação fiduciária (doc. ….) em favor da Requerente.

O bem foi gravado com alienação fiduciária em favor da Requerente e Credora, permanecendo o requerido e inadimplente como seu fiel depositário.

Descumprindo com suas obrigações contratuais e, por conseguinte, consorciais, já que em atraso nas parcelas de nº …. e …., totalizando o valor de R$ …. (….).

VALORES INADIMPLIDOS

Fundo Comum (parc. …. à ….)     R$ ….
Diferença de Parcelas    R$ ….
Rateio de Caixa        R$ ….
Taxa de Administração    R$ ….
Fundo de Reserva        R$ ….
Multa e Juros        R$ ….
TOTAL            R$ ….

Portanto, a consorciada e requerida está devendo …. parcelas ajustáveis proporcionalmente a cada variação que vier a ocorrer no valor do bem básico do plano e demais cominações legais.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, e no mais que certamente será suprido por V. Exa., a firma credora requer:

a) Digne-se V. Exa. em mandar expedir Mandado de Busca e Apreensão com fulcro no art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911/69, em nome do Requerido no endereço na Rua …. nº …., em …., do bem retro descrito, ainda que em poder de terceiros, procedendo desde logo a entrega à autora e credora.
b) Requer ainda, após a efetivação da medida, seja lavrado o competente auto de apreensão, depositando-se o bem na pessoa de seus procuradores ou quem estes indicarem, sob o compromisso de depositário fiel.
c) Requer, também, a citação da requerida, anteriormente qualificada, para responder, querendo, aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia, devendo afinal ser condenada ao pagamento das custas processuais, honorário no percentual de 20% sobre a condenação total do débito e demais cominações legais aplicáveis à espécie.
d) Requer ainda, seja devidamente consolidada a propriedade e posse do bem a favor da requerente, por meio de adjudicação, a fim de que possa tomar as providências relativas à sua destinação, inclusive sua venda antecipada e extrajudicialmente.
e) Requer, finalmente, seja permitido ao Sr. Oficial de Justiça na realização das diligências, utilizar-se da faculdade contida no § 2º, do art. 172 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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