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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Alienado – Ação de busca e apreensão de veículo face à alienação fiduciária.

Ação de busca e apreensão de veículo face à alienação fiduciária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Consoante comprova o anexo instrumento de contratonúmero ………, o réu obrigou-se a pagar ao demandante a quantia de R$ ……. em parcelas mensais e sucessivas de R$ …….. com vencimento a partir de …… até ………;

Em garantia do financiamento concedido a demandada alienou fiduciariamente ao demandante um veiculo marca……. modelo ….., ano de fabricação 1994, modelo ……, placa ….., cor …….., chassi ………

Todavia a demandada não pagou as parcelas vencidas a partir de ………, o que acarretou o vencimento antecipado do mútuo consoante se comprova pela Notificação (doc. anexo).

Resulta, pois que a ré está a dever a integralidade da divida, conforme demonstrativo anexo, a ser acrescido dos encargos moratórios pactuados, honorários advocaticios, custas e demais despesas processuais.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no art. 3º do DECRETO-LEI 911/69, § 1º e § 2º, e seguintes, alterados pela LEI 10.931/04.

DOS PEDIDOS

Isso posto, requer:

Digne-se V. Exa. a determinar LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, depositando-o em mãos do autor, na pessoa de seu representante legal ou a quem este indicar, consolidando-se a posse e a propriedade do bem (1º, do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04) , facultado ao réu, dentro do prazo de cinco dias do cumprimento da liminar, pagar a integridade do débito apontado no demonstrativo anexo.

Efetivada a medida, requer a citação do demandado para apresentar resposta, sob pena de revelia, e, à final, a procedência da ação.

Requer a condenação do demandado ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas processuais.

Requer, por fim, seja oportunizado o cumprimento da medida nos dias e horários previstos no art. 172, do CPC, bem como autorizado o uso de força policial, se necessário, nos termos do art. 662, do CPC.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admissíveis.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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