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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Alienado – Ação de busca e apreensão de veículo fiduciariamente alienado, face à inadimplência em contrato de financiamento.

Ação de busca e apreensão de veículo fiduciariamente alienado, face à inadimplência em contrato de financiamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

As partes celebraram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisição de bem móvel durável, a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e lugar determinados no contrato.

Ocorre que, desde …./…./…. o(a) Requerido(a) deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando com um saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ …. (….).

Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o(a) Requerido(a) deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir descrito: um automóvel, marca …., tipo …., ano …., cor …., placas …., chassi ….

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no Decreto-lei nº 911/69 e Lei nº 4.728/65.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer se digne Vossa Excelência;

a) conceder liminarmente a busca e apreensão do bem acima descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar o(a) Requerido(a), para os fins previstos no § 1º, do artigo 3º, do D. L. nº 911/69;

b) autorizar o benefício previsto no § 2º, artigo 172 do Código de Processo Civil;

c) determinar que o bem apreendido seja entregue ao Requerente, por sua procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo indicado;

d) ao final reconhecer o pedido, julgando a presente ação Procedente, consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do Requerente, condenando o(a) Requerido(a) no pagamento das custas de protesto, honorários de advogado à razão de ….% de custas judiciais.

e) Expedir carta precatória itinerante para a Comarca de ….

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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