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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Alienado – Ação de busca e apreensão em face de bem alienado fiduciariamente.

Ação de busca e apreensão em face de bem alienado fiduciariamente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme o contrato de Alienação Fiduciária nº …., grupo nº …., arquivado no ….º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº …., e Contrato de Cessão e Transferência nº …., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:

– Motocicleta marca …., tipo …., ano de fabricação …., modelo …., chassis nº …., cor …., placa …., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº …. e Renavam nº ….

DO DIREITO

Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ….ª do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.

DOS PEDIDOS

Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ …. (….), vencida em …. de …. de …., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer à Vossa Excelência:

a – Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anterior mente descrito, através Carta Precatória dirigida à Comarca de …., Estado do …. depositando o bem em mãos da requerente;
b – Desde já se necessário a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Senhor …. impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;
c – A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do bem apreendido;
d – Executada a liminar, requer o réu pela mesma via citado, para que o prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;
e – Contestado ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o veículo apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o requerido responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;
f – A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto e Carta Precatória, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;
g – Sejam deferidas as diligências na forma do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil;
h – Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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