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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão de Automóvel Alienado – Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente.

Busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

BUSCA E APREENSÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 . Em data de ….. de …….. de ……, a requerente celebrou com o Requerido, “Contrato de Financiamento ao Consumidor Final Garantido por Alienação Fiduciária – CDC” sob n.º …….., no valor principal de R$ ……….. a ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ ………., com vencimento em data de …./…/…. e a última em …./…./…., acrescido das taxas pactuadas, tudo conforme o contrato e o termo de aditamento que seguem anexo.

2. Em garantia do fiel e integral cumprimento da obrigação assumida, o Requerido entregou ao Requerente, em alienação fiduciária, o bem cujas características estão abaixo especificadas, ficando por este ato, depositário e possuidor direto da coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe são incumbidos, de acordo com a legislação civil e penal:

AUTOMÓVEL MARCA ……., MODELO ….., ANO DE FABRICAÇÃO ……, MODELO ….., COR ……, GASOLINA, CHASSIS Nº. ……………………………………

3. No entanto, vencidas as parcelas em …/…/…, o requerido não efetuou os pagamentos correspondentes,  deixando de pagar as parcelas subsequentes, infringindo o contrato, ocasião em que o Requerente instou-o ao pagamento amigável, o que não surtiu efeito, perseverando sua conduta inadimplente, constituindo-se em mora, consoante comprovam o incluso instrumento de protesto.

4. Em conseqüência, além das parcelas vencidas e não pagas, tomou-se o Requerido devedor dos encargos contratuais expressamente ajustados, os quais importam em R$ ………, conforme extrato anexo.

DO DIREITO

Todos os requisitos necessários à concessão da medida encontram-se presentes. O “fumus boni juris”, a inadimplência do devedor e sua regular constituição em mora. O “periculum in mora”, que consiste nos riscos inerentes em casos da espécie, onde o credor, para assegurar seus direitos, não pode lançar mão do procedimento ordinário, mas da medida urgente a busca e apreensão, sob pena de não mais localizar o bem e de receber o que lhe é de direito.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência na forma do art. 3º do citado Decreto-Lei 911/69 seja deferida liminarmente a Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, com a expedição de Carta Precatória ltinerante à Comarca de …… – ….., para que seja efetivado o cumprimento da medida, e em seguida, depositado o bem em mãos do requerente, bem como, a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia, sendo ao final, julgada procedente a ação, para efeito de consolidar a propriedade da autora sobre o bem apreendido liminarmente, com a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais, das despesas de remoção do bem e outras que justificadamente sejam necessárias, além da verba advocatícia de 20%, ou outro percentual que for arbitrado por esse MM. Juízo.

Desde já, requer sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do parágrafo 2º do artigo 172, do CPC, quando de suas diligências.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, expedição de ofícios, perícias, etc., provas estas que, desde já, ficam requeridas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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