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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão – Decreto-lei nº 911/69 – PROCESSUAL CIVIL – Ação de Busca e Apreensão, com pedido de deferimento em caráter liminar – Instituição financeira – contrato de financiamento com garantia em Alienação Fiduciária regido pelo DL nº 911/69

Decreto-lei nº 911/69 – PROCESSUAL CIVIL – Ação de Busca e Apreensão, com pedido de deferimento em caráter liminar – Instituição financeira – contrato de financiamento com garantia em Alienação Fiduciária regido pelo DL nº 911/69

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE …… – ESTADO DE ……

BANCO ……….., com sede na avenida …………, inscrito no CNPJ sob o nº ………….., com agência localizada na rua ……….., Centro, Guarulhos, SP, vem à presença de Vossa Excelência por seus advogados que esta subscrevem, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

com pedido de deferimento em caráter LIMINAR em face de ………………, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº ……………., domiciliado na rua ………………….., Guarulhos, São Paulo, CEP ………………., com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, pelos substratos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor:
DOS FATOS

I – O Autor é instituição financeira devidamente cadastrada no Banco Central do Brasil, nessa qualidade celebrou com o Réu em 05 de fevereiro de 2001, contrato de financiamento com garantia em Alienação Fiduciária sob nº ………….., tendo como objeto o seguinte bem: veículo………, ano/fabricação ….., ano/modelo ……, cor ….., combustível …….., chassi nº ………………, nota fiscal nº …………….

II – Ocorre que a obrigação do Réu de pagar as parcelas do financiamento não foi cumprida, acarretando o vencimento antecipado de todas as prestações, nos termos do contrato.

II – O valor total da dívida devidamente atualizado e acrescido de encargos legais e contratuais, constitui um montante de R$ 17.168,13 ( dezessete mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos).

IV – Restaram infrutíferas todas as tentativas de composição amigável visando o recebimento do crédito disponibilizado, obrigando o Autor a pleitear ao Poder Judiciário a prestação jurisdicional adiante requerida.

DIREITO

O Autor fundamenta seu pedido nos termos dos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil e no Decreto-lei nº 911/69.

PEDIDO

Diante do exposto, vem requerer seja deferida LIMINARMENTE inaudita altera parte a BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca ……………….., ano/fabricação ……….., ano/modelo ……, cor azul, combustível …………., chassi nº …………., nota fiscal nº ……………, através da expedição de mandado a ser cumprido no endereço do Réu, depositando-se o bem nas mãos do Autor até final decisão.

Uma vez cumprida a liminar e no mesmo ato, seja determinada a citação do Réu, na forma dos artigos 841, 842 e 843, com as advertências do artigo 803, todos do Código de Processo Civil, para se quiser vir a responder esta, sendo ao final julgado procedente o pedido consolidando-se a posse definitiva e propriedade do bem em mãos do Autor, condenando o Réu nos ônus da sucumbência em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Requer seja concedida autorização para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, podendo requisitar força policial se encontrar resistência.

Dá à causa o valor de R$ 17.168,13 ( dezessete mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos ).

Termos em que

Espera Deferimento,

_________, ____ de ____ de 2008.

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OAB/__     Nº ____

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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