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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Busca e Apreensão – Trata-se de busca e apreensão de bens móveis e imóveis.

Trata-se de busca e apreensão de bens móveis e imóveis.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

É legítimo qualquer condômino para proceder a defesa dos direitos sobre os bens em condomínio e interesses que lhe são afim.
O Requerente, na condição de herdeiro necessário, tem legitimidade para requerer a busca e apreensão dos bens do pai falecido onde quer que eles se encontrem e na posse de quem quer que os detenha indevidamente.

DO MÉRITO

DOS FATOS

O Requerente é filho do Sr. ………….., falecido no último dia …. deste mês de ………….., no interior de seu sítio, no Município de ……………, conforme faz prova pelos documentos juntados (Certidão de Óbito e Carteira de identidade).

O “de cujus” vivia maritalmente com a mãe do Requerente desde o ano de ……….  no mesmo endereço acima declinado, conforme atestam os documentos de débitos telefônicos e/ou água e energia elétrica, possuindo o casal, há mais de sete anos, o sítio na localidade de …………, conforme matrícula anexa.

Em ……… de ……….., o “de cujus’ passou a viver constantemente no seu sítio, praticamente abandonando o lar na cidade de ……… e lá passou a conviver, a partir de …………. de …………., com a Requerida, ora na residência desta, ora no seu sítio, situação que permaneceu até o seu óbito.

Ocorre que desde então, a Requerida e seus filhos, tomaram posse do sítio, do carro do “de cujus”, de sua  arma e de todos os seus documentos pessoais e documentos referentes aos demais imóveis de sua propriedade, negando-se a entregar aos legítimos herdeiros, sob ameaça, caso o exigissem, sob  alegação de que possuem direitos.

Desta forma, os herdeiros estão sendo tolhidos de providenciar abertura de inventário e busca de seguros e pensão, pela falta da documentação necessária até mesmo para averiguar possíveis direitos da concubina Requerida.

Ainda, a posse indevida de um veículo e de uma arma, representam a possibilidade de eventos danosos pelos quais não querem se ver responsabilizados os herdeiros e companheira meeira.

Abaixo, a relação dos bens do “de cujus”, que se pretende buscar:

a)Veículo marca ……….. ano/modelo ….., cor ………., placas ……, Renavan n.º ……….., adquirido pelo “de cujus” em …./…./…. e transferido recentemente para o Município de ……….;

b)Revólver Marca ………….., calibre ……., capacidade para seis projéteis, n.º da arma …………., registrada na DEAM sob n.º ………….;

c)Carteira de Identidade, carteira de Motorista, Carteira de trabalho, Cartão de CPF, cartões bancários e de Créditos, talonários de cheque do Banco do ………. e ………, apólices de Seguros, Registros e Matrículas Imobiliárias de imóveis em …………. e …………, porte e registro da arma acima citada, documentos do veículo acima citado, títulos de crédito e dívidas e demais documentos que disserem respeito exclusivamente ao “de cujus”.

DO DIREITO

Ante a necessidade premente de se fazer uso dos documentos acima citados para providências urgentes com relação à débitos, créditos, abertura de inventários e concessão de benefícios, bem como para vender o veículo a fim de fazer frente às despesas de funeral e inventário e ainda, para se evitar o uso indevido do revólver em poder alheio, requer-se à Vossa Excelência, conceder “inaldita altera pars” a busca e apreensão dos bens supra mencionados, depositando-os não mãos e responsabilidade do Requerente.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) Conceder  a liminar requerida, determinando-se o acompanhamento dos Oficiais de Justiça no endereço do Sítio do “de cujus” no local denominado ………..,  entrada da Rodovia que segue para ………., na 1.ª entrada de chão batido, à esquerda, conhecido como …………… ou ainda, na residência da Requerida, na Rua ……….., n.º …., Distrito de ………….., em ……….. ou ainda, onde quer que se encontrem, na posse da Requerida ou de seus filhos e genro.

b) determinar a citação da Requerida, nos endereços supra mencionados, para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei.

c) Julgar procedente o pedido, confirmando-se a liminar, tornando-a definitiva, com a posse e a propriedade dos bens ao espólio, representado pelo Herdeiro Requerente.

d) A condenação da Requerida em custas e honorários;

e)  Requer-se a produção de provas, todas em direito admitidas, em especial o depoimento das partes;

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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