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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Cobrança – Ação de cobrança de saldo devedor, em face de utilização excessiva de limite concedido em cartão de crédito.

Ação de cobrança de saldo devedor, em face de utilização excessiva de limite concedido em cartão de crédito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através da inclusa proposta de adesão ao contrato de emissão, utilização e administração de Cartão de Crédito …., a requerente forneceu ao requerido um Cartão …., com limite de crédito de até R$ …., com data base de …/…/… para utilização na forma estabelecida pelas cláusulas e condições constantes do mencionado documento.

Entretanto, em data de …/…/…, apurou-se um saldo devedor de R$ …., conforme demonstrativos contendo a evolução da dívida (doc. anexo).

DO DIREITO

Em mencionado contrato, na cláusula …., ficou estipulado:

“O não pagamento do saldo devedor representado na FATURA na data de seu vencimento, segundo as opções asseguradas neste instrumento (cláusula ….), a utilização excessiva dos limites de crédito ou descumprimento de quaisquer das obrigações contratadas poderá importar, a critério da …., na RESCISÃO deste contrato e na exigibilidade da totalidade do débito, vencendo-se todas as obrigações devidas pelo TITULAR e CANCELANDO-SE o(s) CARTÃO(ões) emitido(s).”

O saldo devedor em questão foi calculado com base nas cláusulas contratuais, até …/…/…, acusando o valor de R$ ….

DOS PEDIDOS

Nessas condições, requer que V. Exa. se digne determinar a citação do Requerido para que compareça à audiência designada, apresentando contestação, querendo, sob pena de revelia, para que a final seja a presente julgada procedente, condenando o requerido no pagamento de quantia de R$ …., acrescido de correção monetária, juros de mora de até 1% ao mês, custas processuais e honorários advocatícios à base de 20%, sobre o valor total do débito (a partir de …/…/…).

Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito  admitidos, especialmente a ouvida de testemunhas e a juntada de novos documentos, dando à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

TESTEMUNHAS:

1. …. (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …. nº ….

2. …. (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …. nº ….

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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