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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Cobrança de Aluguéis e Acessórios – Ação de cobrança em face de danos causados, por antigos locatários, a imóvel locado.

Ação de cobrança em face de danos causados, por antigos locatários, a imóvel locado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA

em face de

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora locou a …., afiançada pelos Réus, o imóvel residencial de sua propriedade, situado nesta …. na Rua …. nº …., mediante o pagamento de aluguel mensal, mais encargos, através de contrato devidamente formalizado (doc. …., em anexo).

Ocorre, porém, que ao desocupar o imóvel o ex-locatário …., o fez deixando-o com vários danos em seu interior, como pintura em má conservação, faltando azulejos e outros danos, consoante se infere dos orçamentos em anexo, doc. ….

Necessitando efetuar a Autora nova locação, providenciou três (3) orçamentos  de firmas especializada no setor e providenciou reparos pelo valor do menor orçamento auferido, tudo conforme se demonstra pelos docs. …. a …., em anexo.

DO DIREITO

O Contrato de Locação celebrado com o ex-locatário …., em sua cláusula 6ª dispõe:

“O locatário reconhece receber neste ato o imóvel locado em perfeitas condições de ser imediatamente utilizado, tudo conforme “TERMO DE VISTORIA” … obrigando-se a assim mantê-lo e igualmente restituí-lo no término da locação…”.

Pelos orçamentos que se acosta ao pedido exordial, fica demonstrado de maneira concreta e cristalina o descumprimento, pelo ex-locatário, da cláusula 6ª do Contrato de Locação.

Os Réus ao firmarem com o ex-locatário …. o “Contrato de Locação” doc. …., em anexo, se responsabilizaram para todos os efeitos legais como principais pagadores do ex-locatário, na forma do art. 818 do Código Civil, que dispõe in verbis:

“Pelo contrato de fiança uma pessoa garante satisfazer ao credor, uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra”.

Ficou ainda assegurado no “Contrato de Locação” em favor da Autora a responsabilidade dos fiadores pelos estragos no imóvel, quando se ajustou:

“Assim também o presente contrato, como fiador e principal pagador, solidariamente responsável com o Locatário, pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas e obrigações decorrentes deste contrato … inclusive danos, estragos que se verificarem no imóvel locado, responsabilidade essa que prevalecerá enquanto o Locatário permanecer no imóvel até final entrega das chaves…”

Assim, esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para o recebimento da referida importância a ora requerente vê-se compelida a ingressar com a presente medida judicial.

DOS PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência que se digne mandar citar os Réus (Nome dos Réus) e sua mulher (Nome do cônjuge), no endereço mencionado, para comparecerem na audiência a ser designada, apresentando defesa, sob pena de revelia e no final seja a presente julgada PROCEDENTE, para condenar os Réus ao pagamento do principal valor de R$ …. (….), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, correção monetária a partir da data dos orçamentos, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.

REQUER também que a citação e demais atos processuais, sejam realizados, se necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

Pretende a Autora demonstrar os fatos alegados, mediante o depoimento pessoal do Réu varão, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol segue abaixo, as quais comparecerão independentemente de intimação.

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 – …., (qualificação), residente e domiciliada nesta ….
2 – …., (qualificação), residente e domiciliada nesta ….

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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