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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Cobrança de Taxas Condominiais – Modelo de petição referente à Ação de Cobrança de despesas Condominiais.

Modelo de petição referente à Ação de Cobrança de despesas Condominiais.

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de (….)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (….), inscrito no CPF sob o nº (….), residente e domiciliado à Rua (….), Edifício Condomínio (….), nº (…), Bairro (…), Cidade (….), Cep. (….), no Estado de (…), na qualidade de síndico do condomínio supra citado, conforme documentação anexa (docs. 2/4), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

com observância do Rito Sumário, nos termos do art. 275, II, “b”, do Código de Processo Civil e Lei 4.591/64, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (…), inscrito no CPF sob o nº (….), residente e domiciliado à Rua (…), Condomínio Edifício (….), nº (…), Bairro (…), Cidade (…), Cep. (…), no Estado de (…), pelos motivos que passa a expor:
1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerido é condômino do Edifício (…), ocupando especificamente o apartamento nº (…) e respectiva garagem, nos termos da documentação de registro anexa (doc. 5).

2. No entanto, o Requerido, na qualidade de condômino, é devedor das despesas condominiais referentes aos meses de (…) a (…), totalizando-se o montante de R$ (…), conforme demonstrativo de valores e débitos anexos (docs. 6/8).

3. Apesar de todas as tentativas do Requerente em perceber os valores supra descritos, o Requerido se nega a efetua-los, sem qualquer justificativa que possa motivar sua conduta, não lhe restando outra alternativa senão valer-se do Judiciário para a obtenção de sua pretensão.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.
Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o Requerido ao pagamento das despesas condominiais supra descritas, devidamente atualizadas.

Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os meios de provas1 admitidos em direito, em especial a documental, o depoimento pessoal do Requerido e a testemunhal.
Dá-se a causa o valor de R$ (…) (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Nota:
1 Havendo necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial, deve-se observar o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, apresentando rol de testemunhas na primeira hipótese e indicando quesitos e assistente técnico na segunda.

2 O valor da causa será correspondente ao valor da dívida.

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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