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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Cobrança de Taxas Condominiais – Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais referentes a estabelecimento comercial.

Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais referentes a estabelecimento comercial.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …..

CONDOMÍNIO ….., sito à Rua …., ora representado por seu síndico ….., brasileiro, casado, engenheiro, portador do CIRG n. …. e do CPF/MF n. ……, residente no ap. ….. do mesmo edifício, através de sua advogada e bastante procuradora, Drª …., inscrita na OAB/PR sob o n. …., com escritório profissional na Rua ……, onde recebe intimações e notificações – procuração em anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO

em face de

……, brasileiro, casado, empresário, portador do CIRG/PR n. ….., e do CPF/MF n. ……, residente e domiciliado na Rua ……, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que, desde ……, o réu é proprietário do imóvel comercial situado à Rua ……, conforme cópia do registro de Imóveis em anexo (doc. 02), imóvel este que faz parte do Condomínio ……, nos termos da Convenção de Condomínio em anexo e atualização (docs. 03 e 04).

Apesar disto, o réu pagou apenas algumas taxas condominiais, como, por exemplo, as parcelas vencidas nos meses ….. Todavia, como a sua propriedade faz parte do Condomínio, as demais parcelas deveriam ter sido pagas.

De tal forma, pretende-se, através desta ação, cobrar as taxas de condomínio atinentes ao período de referência de ….., o que totaliza R$ ….. (……), conforme demonstrativo (doc. 05), anexando-se, outrossim, os bloquetos referentes a todo o período anteriormente citado (docs. 06 a 52), além dos valores vincendos.

Para comprovar a dívida, junta-se cópia da ata da assembléia geral extraordinária realizada em ….., em que os condôminos aprovam a cobrança de fundo de reserva e taxa de conservação do prédio – ou seja, taxas condominiais – a iniciarem-se em setembro de ….. e a serem pagas pelo proprietário da loja térrea, ou seja, pelo réu (doc. 53).

Desta forma, como a tentativa de acordo entre as partes resultou infrutífera, o único meio para a resolução deste impasse é a cobrança judicial.

Encontra-se, juntamente com os valores cobrados, a última parcela referente à taxa de pintura do prédio, cujo valor é R$ …. (……), conforme ata de assembléia geral extraordinária de …. (doc. 54 em anexo).

Requer-se, outrossim, a condenação do réu às parcelas vincendas.

DO DIREITO

A Convenção de Condomínio, cuja cópia segue em anexo, prescreve sobre o pagamento de taxas condominiais, as quais devem ser pagas por todos os responsáveis pelas unidades particulares, conforme as despesas de cada uma. Segue, em anexo, uma cópia da eleição do atual síndico (doc. 55).

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer-se à Vossa Excelência:

A condenação do réu ao pagamento do valor de R$ …. (….) – referentes a valores vencidos – a serem atualizados e corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, requerendo também o pagamento dos valores vincendos (valores que se vencerem no curso do processo – art. 290/CPC), com juros e correção monetária, de modo a julgar-se INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente ação;

2. A citação do réu por meio de oficial de justiça, para querendo, comparecer à audiência inaugural e nela apresentar sua resposta, sob pena de revelia e confissão;

3. O julgamento antecipado da lide, pela desnecessidade de produção de provas orais em audiência.

4. A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a posterior juntada de documentos ora anexados, de maneira atualizada;

5. A condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da condenação.

Dá-se à causa o valor de R$ ….. (…….).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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