Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Consignação em Pagamento – Consignação em Pagamento em Contrato de Locação com base no artigo 335, inciso I, do Código Civil.

Consignação em Pagamento em Contrato de Locação com base no artigo 335, inciso I, do Código Civil.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra …, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Em …, pelo prazo de …, o Autor locou o seguinte imóvel …, o qual é de propriedade do Réu.

O valor pago era de … Vencido o prazo, o valor deveria ser elevado para …, mas, no dia do pagamento, o Réu recusou-se a receber o valor acima referido, afirmando que só receberia se fossem pagos …

O Autor procurou o Réu inúmeras vezes para efetuar o pagamento, mas não logrou êxito, não restando-lhe outro caminho senão o judicial para solucionar a questão.

DO DIREITO

Conforme o artigo 335, inciso I, do Código Civil, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma, poderá o devedor valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor judicialmente.
Dessa forma, o Requerente depositou o valor de R$ … no cartório desse juízo, conforme comprovante anexo.

DO PEDIDO

Diante do exposto, julgando procedente a presente ação, requer se digne Vossa Excelência, a determinar a citação do Réu para receber … no cartório deste Juízo ou apresentar a sua contestação.

Requer, outrossim:

a) a condenação do Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios;
b) o depoimento pessoal do Réu.

O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à presente ação o valor de …

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Um Comentário em “Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Consignação em Pagamento – Consignação em Pagamento em Contrato de Locação com base no artigo 335, inciso I, do Código Civil.”

  1. josé maria comentou:
    dezembro 5th, 2014 at 17:41

    Essa PI não teria como fundamento a lei 8245 art. 67? e não o Art. 335, I do CPC. Pois trata-se de locação.

Comentar