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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Consignação em Pagamento – Consignação em pagamento – judicial.

Consignação em pagamento – judicial.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar]

(Espaço de 10 linhas)

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [Número do RG], CPF n° [Número do CPF], residente e domiciliado [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Em [Data: dia/mês/ano], pelo prazo de [prazo], o Autor locou o seguinte imóvel [doc.01]: [descrever o imóvel], o qual é de propriedade do Réu.

O valor pago era de [valor em reais]. Vencido o prazo, o valor deveria ser elevado para [valor em reais], mas, no dia do pagamento, o Réu recusou-se a receber o valor acima referido, afirmando que só receberia se fossem pagos [valor em reais].

O Autor procurou o Réu inúmeras vezes para efetuar o pagamento, mas não logrou êxito, não restando-lhe outro caminho senão o judicial para solucionar a questão.

DO DIREITO

Conforme o artigo 335, inciso I, do Código Civil, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma, poderá o devedor valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor judicialmente.

Dessa forma, o Requerente depositou o valor de R$ [valor expresso] no cartório desse juízo, conforme comprovante anexo.

[Citar jurisprudência]

DO PEDIDO

Diante do exposto, julgando procedente o presente pedido, requer se digne Vossa Excelência, a determinar a citação do Réu para receber [valor em reais] no cartório deste Juízo ou apresentar a sua contestação.

Requer, outrossim:

a) a condenação do Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios;

b) o depoimento pessoal do Réu.

O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais].

Nesses Termos,
Pede Deferimento

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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