Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Curatela c/c Pedido Liminar de Nomeação de Curador – Curatela com pedido de liminar de nomeação de curador provisório.

Curatela com pedido de liminar de nomeação de curador provisório.

 

Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara da Comarca de …..

Processo n°:
Autor: MPCE
Curatelado: ….
Curador a ser nomeado: ….

CURATELA C/C PEDIDO LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO

O Ministério Público do Estado do Ceará , por seu representante ao final assinado, vem no uso de suas atribuições legais, interpor ação de Interdição,digo Curatela de Interdito, em face de
INTERDITANDO: Nome do interditando:…., Nacionalidade:…., Estado Civil:…, Profissão:…, Endereço:…… .

Pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I- DOS FATOS

1. O MPCE foi procurado pelo(a) ( Pessoa que comunicou ao MP sobre necessidade de interdição judicial de alguém, nome:….) , o qual informou que um idoso que se encontra na instituição …..,  no caso o curatelado, não tem mais capacidade de reger a sua própria pessoa por vários problemas decorrentes da idade avançada, tudo cf. declaração médica em anexo.

2. Informou, ainda, que o Curatelado não possui parentes conhecidos ou vivos que possam mover a competente ação de curatela para que, outrossim, fosse nomeado alguém no sentido de – com autorização judicial – representar o referido interditando perante o INSS, autarquia com quem tem, ou poderá vir a ter,  questão referente à solicitação de recebimento de benefício previdenciário.

3. Ou seja, o curatelado é pessoa muito idosa ( n°…. de anos ) e  encontra-se incapacitado física e mentalmente para reger a sua pessoa e bens, sendo este o motivo da presente ação. A par disso, informa que atualmente o mesmo não possui bens de valor pecuniário significativo, digo, só possui como bens algumas roupas e alguns pertences pessoais de pouco ou nenhum valor cf. informação da Instituição ….. .

4. Como não há parentes que possam se responsabilizar ou cuidar dos interesses do mesmo, o MPCE solicitou perante entidades assistenciais que providenciassem a indicação de  pessoa idônea que possa cuidar do curatelado e prestar contas ao juízo, tendo sido indicado a pessoa de nome: …., logo a seguir qualificada, pessoa que de fato já cuida do mesmo no local onde o curatelado já se encontra internado por motivo de doença.

II – DO DIREITO – DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

5. Cf. artigo 1177 inc. III do CPC, o MPCE poderá mover a ação de interdição, digo curatela, notadamente se estiver preenchido os requisitos do art. 1178 incs. I e II do CPC, o que é o caso, notadamente em face da falta de parentes vivos do curatelado.

III – DOS PEDIDOS

6. Pede que liminarmente, e sem a ouvida da outra parte (em face da urgência decorrente do internamento médico do curatelado), seja nomeada como Curadora provisória da parte requerida, notadamente para representação perante o INSS,  o(a) Sr(a). Nome: …., Nacionalidade:….., Estado Civil:…., Profissão:…., Endereço:…., atualmente com endereço de trabalho sito na própria instituição onde o requerido se encontra, a saber, …. Endereço: …., nesta Comarca. O(A) curador(a), no caso, presta assistência social à referida instituição.

7. Destarte espera que a presente petição  seja recebida, prosseguindo-se com a citação (art.1181 CPC) e interrogatório do curatelado, que se requer, e, ainda,  que seja deferida a oitiva das testemunhas do rol abaixo indicado, procedendo-se ao usual exame por perito médico judicial, que também se requer como prova do alegado,  sendo que solicita – ao final – seja julgada procedente a presente ação para declarar a incapacidade do curatelado, nomeando-lhe de forma definitiva o(a) Curador(a) provisório(a) supra indicado(a).

8. Pede,ainda, a nomeação de curador à Lide, dando-lhe o prazo de 5 dias para impugnar a presente ação, se assim entender necessário – é claro – nos termos do art. 1182 do CPC.

9. Requer, por fim, prioridade na tramitação do processo nos termos do Estatuto do Idoso, já que o requerido tem n° …. anos.

10. Solicita a gratuidade da Justiça nos moldes usuais. Em tempo, Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, dando a causa o valor de R$ …. para efeitos fiscais.

N.T.Pede Deferimento

Juazeiro do Norte, data do protocolo.

_________________
Leonardo …… – Promotor de Justiça

COMPROMISSO DO(A) CURADOR(A)

Aceito o encargo de Curador(a) do Curatelado(a), comprometendo-me a cuidar bem e fielmente dos interesses do referido, prestando, outrossim, contas à Justiça sempre que solicitado(a).

________________
Ass.: Curador(a)

Rol testemunhal

1.________________
2.________________
3.________________

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar