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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Curatela – Requerimento de interdição de pessoa portadora de problemas mentais, com pedido de nomeação de curatela.

Requerimento de interdição de pessoa portadora de problemas mentais, com pedido de nomeação de curatela.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente, conforme certidões de óbitos, certidão de nascimento, é órfã de pai e mãe, bem como é irmã do Sr. …., (qualificação), residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, contando hoje com …. anos de idade.

Ocorre que, o Sr. …., encontra-se com suas faculdades mentais seriamente comprometidas, pois quando tinha …. anos de idade, foi brutalmente espancado em um assalto, tornando-o S.M.J., totalmente incapaz.

Como demonstra a documentação trazida ao bojo dos autos, o Sr. …. encontra-se inabilitado para administrar sua pessoa e gerir os seus bens (benefício previdenciário), necessitando assim por essas razões de um CURADOR que deverá representá-lo em todos os atos jurídicos que vier a praticar.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 1767 e seguintes do Código Civil e 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Requer, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da Lei nº 1.060/50, combinada com a Lei nº 7.510/86, por ser a requerente pessoa reconhecidamente pobre a acepção jurídica do termo.

Em face ao exposto é esta para propor a presente Ação de Interdição de …., que dependendo das condições físicas, comparecerá em Juízo independentemente de citação, para interrogatório, procedendo-se, em seguida, contestado ou não o pedido, a exame médico por perito nomeado por Vossa Excelência, e que lhe seja dado como curadora a requerente.

Protestando por todas as provas em direito permitidas, ouvindo o digno representante do Ministério Público.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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