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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Dano Infecto – Ação de dano infecto, em face de mau uso de propriedade, ante o depósito de materiais inflamáveis.

Ação de dano infecto, em face de mau uso de propriedade, ante o depósito de materiais inflamáveis.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DANO INFECTO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.

O Requerido, há alguns meses vem estocando tintas, vernizes e solventes, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança.

O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente residencial e densamente povoada.

Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que não existe perigo, que não possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá agindo dessa forma.

DO DIREITO

Pelo acima exposto, Meretíssimo Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 1277 do Código Civil, pois não só representa incômodo ao Requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade de incêndio e explosão.

DOS PEDIDOS

Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para comparecer em audiência que for designada por Vossa Excelência, sob pena de revelia, cominado-lhe ainda multa diária de R$ …. (….), por desobediência a ordem de proibição emanada desse Juízo.

Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação.

Espera seja a ação julgada procedente, pede ainda a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1) ….
2) ….
3) ….

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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