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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Denúncia Vazia – Locação de prazo vencido – denúncia vazia.

Locação de prazo vencido – denúncia vazia.

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

(Espaço de 10 linhas)

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado [Endereço completo], através de seu advogado, infra assinado, com fulcro no art. 46 da Lei n° 8.245, de 1991, e na forma dos arts. 867 e 873 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. expor e requerer o que segue:

DOS FATOS

1. O Autor é proprietário de um imóvel sito à [Endereço completo], nesta cidade, o qual encontra-se alugado a [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [Número do RG], CPF n° [número do CPF], residente e domiciliado [Endereço completo].

2. Trata-se de contrato de locação por prazo determinado [doc. n.°], com vigência de [início], até [término], prorrogado por prazo indeterminado.

3. O fato é que o requerente não almeja a continuação do referido contrato e deseja rescindir o mesmo, reavendo o imóvel locado, tal como possibilita o art. 46, § 2°, da Lei 8.245/91:

“Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso”.

“§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação”.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a notificação do inquilino para, no prazo de trinta dias, desocupar o imóvel e entregar as respectivas chaves, sob pena de responder a ação de despejo, ficando ciente que, se o não fizer após o término do prazo, o aluguel mensal passará a constar de [valor em reais].

Nesses Termos,
Pede Deferimento

[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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