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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo – Ação de despejo ante o término contratual.

Ação de despejo ante o término contratual.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente e o requerido mantiveram contrato de locação, relativamente ao imóvel em que reside o requerido, por prazo determinado, prazo este de 12 meses.

O término do contrato acima deu-se no dia 31 de março p. passado.

DO DIREITO

O contrato se tornará de prazo indeterminado, se o requerente não propuser a ação de despejo cabível, conforme a Lei 8.245/91, art. 50.

Não desejando o requerente a continuação da validade do contrato, quer rescindi-lo, para retomar o imóvel, por não convir mais a locação, valendo-se, para isto, do disposto no caput do art. 46 da mesma Lei.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer, de Vª Exª seja determinada a citação do requerido, para vir contestar, querendo, o presente pedido, ficando ciente de que, não respondendo, se presumirão verdadeiras as alegações aqui feitas, e se prosseguindo, após o prazo, até final sentença, que julgue procedente o pedido, e conceda ao requerido o prazo de Lei, para desocupação do imóvel, sob pena de despejo.

Protesta por todos os gêneros de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do réu, que desde já requer.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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