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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo – Ação de despejo em locação comercial por prazo indeterminado.

Ação de despejo em locação comercial por prazo indeterminado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O objeto desta ação é obter a retomada do imóvel locado e situado nesta Cidade na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., condenando o réu, ainda, a pagar despesas, custas e verba honorária.

O A. e Réu contrataram a locação de imóvel não residencial situado nesta Cidade na rua Tango n.º 36, pelo valor mensal de R$ …..por prazo indeterminado (ou então: Vencido o prazo contratual, a locação prorrogou-se por prazo indeterminado).

DO DIREITO

Não convindo mais ao A. referida locação, denunciou-a, por notificação (judicial ou extrajudicial) recebida pelo locatário, que não desocupou o imóvel no prazo concedido.

Quer, por isso, ver declarada a rescisão da locação, ordenada a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com apoio no art. 47 da Lei 8.245/91.

DOS PEDIDOS

Pede-se e espera-se o acolhimento desta ação, declarada a rescisão do contrato, com a ordem de desocupação, sob pena de despejo, condenando o réu a pagar as despesas, custas e verba honorária.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do R., pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343 §§ 1º e 2º).

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de confissão (cpc, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (lei 8710/93 artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58,I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2.o).

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, art. 222, “f”).

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R. para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (cpc, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (cpc, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172, § 2º, lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58, I).

Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, § 2º).

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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