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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo Cumulada com Cobrança – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de aluguéis.

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de aluguéis.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. A Requerente é proprietária imóvel constituído do apartamento n.º …. do Edifício sito na Rua…… n.º…., nesta cidade de …….., que se encontra locado ao primeiro Requerido, de ora em diante designado apenas Locatário, conforme contrato de locação anexo (doc. …), com prazo de 12 meses, para vigir de ……/……/…… a ……/…../…., e que foi afiançado pelos Segundo e terceiro Requisitos, aqui designado apenas Fiadores, o qual foi prorrogado por prazo indeterminado, pela inércia das partes.

2. O aluguel mensal ajustado inicialmente foi de R$ ……(……), tendo sido reajustado pelos índices oficiais, após o exaurimento do prazo contratual pactuado e posteriormente revisto, por força de sentença em anexo, proferida em autos de ação revisional de aluguel (autos n.º ….. da …. Vara Cível), e em aluguel, os encargos descritos no contrato, quais sejam, o imposto predial, a quota decondomínio, prêmio de seguro contra fogo, as taxas de consumo de luz e a de água.

3. Acontece que o Locatário e seus Fiadores deixaram de pagar os alugueres e encargos desde o mês de ……/…… até ……/……, além desencargos com o imposto predial e territorial da propriedade, além das taxas de água, condomínio e seguro, importâncias sobre as quais, por força do disposto na cláusula Quarta do contrato, incidirão juros de mora de 1% ao mês, correção monetária e honorários advocatícios, este no percentual de 10%, de acordo com o que dispões o art. 62, da Lei n.º 8.245/91, a saber:

Aluguel de …../……            R$
IPTU                    R$
Condomínio                R$
ÁGUA                    R$
Seguro                    R$
Atualização monetária até …../…../…..        R$
Juros                    R$
Total do Período                R$
RESUMO:

Alugueres + encargos + correção monetária + Juros        R$
Honorários advocatícios 10%                    R$
Custas processuais A apurar
TOTAL DEVIDO EM …./…../…..                R$

DO DIREITO

É a presente ação de despejo, fundada na falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, cumulada com o pedido de cobrança desses aluguéis e acessórios, consoante previsto nos incisos II e III do art. 9º e no inciso I do artigo 62 da Lei n.º 8.245/91.

DOS PEDIDOS

Requer a Vossa Excelência:

Com relação ao locatário

a) A citação do locatário …….., pelo Correio, com aviso de recebimento, no seu endereço residencial, sito na Rua ……..n.º……apto……, para:

1.a) requer, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação, autorização para purga demora, pagando o débito atualizado, no valor R$ ……..(…….), mediante depósito em Juízo, eu deverá ser efetuado até 15 dias após a intimação do deferimento, inclusive dos alugueres e encargos vincendos, até a data do efeito depósito.

Com relação aos fiadores:

b) a citação dos fiadores, Srs. ……. e …….., da mesma forma pelo Correio, com aviso de recepção, em seu endereço residencial, sito na Rua ………., n.º……, nesta Capital, na qualidade de principais pagadores, solidariamente responsáveis com o Locatário, para:

1.b) requererem, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação, autorização para o pagamento do débito supra apontado, do Locatário seu afinçado, independentemente de cálculo do contador e mediante depósito judicial, judicial, cujo depósito deverá ocorrer até quinze dias, após a intimação do deferimento, inclusive dos alugueres e encargos vincendos até a data do efetivo depósito.

2.b) Contestar a ação neste mesmo prazo de quinze dias.

Com relação ao Locatário e seus Fiadores, se não for efetuado o depósito do débito atualizado, acima indicado, ou sendo contestada ação por qualquer deles:

c) seja a ação, afinal, julgada procedente para decretar a rescisão da locação com o conseqüente despejo do Locatário, bem como de eventuais ocupantes do imóvel, fixando-se-lhe o prazo mínimo legal para a desocupação voluntária do imóvel;

d) sejam condenados, o Locatário e seus Fiadores, solidariamente, no pagamento de alugueres e acessórios da locação aludidos no demonstrativo retro e na planilha, constantes deste pedido e daqueles ocorridos até a data da efetiva desocupação do imóvel;

e) sejam condenados o Locatário e os seus Fiadores no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, a serem executados nestes mesmos autos.

f) A produção de todas as provas admitidas em direito, reservando-se em especificá-las no momento próprio, se o contraditório o exigir.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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