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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo Cumulada com Cobrança – Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres, cumulada com cobrança.

Ação de despejo por falta de pagamento de alugueres, cumulada com cobrança.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O locador pretende obter a retomada do imóvel locado e receber os aluguéis e acessórios devidos pelo locatário.

As partes supra referidas celebraram um contrato de locação de imóvel residencial (ou não residencial), pelo prazo de ……. devendo o locatário pagar o aluguer mensal de R$ …. até o primeiro dia útil subseqüente ao do mês vencido (cf, cláusula … do contrato, doc. 2) (se por escrito o contrato).

DO DIREITO

Ocorre, no entanto, que o locatário deixou de pagar os alugueres correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, violando a cláusula …. do contrato. (doc. 2) (se por escrito), razão suficiente para esta ação (Lei 8245/91, art. 9º, inciso III).

DOS PEDIDOS

Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do contrato (Lei 8245/91, art. 62, inciso I), ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenado o réu a pagar os alugueres atrasados e os que se forem vencendo no curso desta ação (cpc, art. 290), com correção monetária, além da multa, juros de mora, despesas, custas e verba honorária. Para isso apresenta-se o CÁLCULO DISCRIMINADO DO VALOR DO DÉBITO (lei 8245/91, art. 62, I).

Alugueis vencidos

janeiro/95 R$ …
fevereiro/95 R$ ….
Multa ……………
Correção monetária R$
Despesas já efetuadas.
Juros de mora…….
Verba honorária…….
Total………………

DOS PEDIDOS

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do R., pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343 §§ 1º e 2º).

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de confissão (cpc, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (lei 8710/93 artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58,I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º). Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, art. 222, “f”).

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R. para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (cpc, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (cpc, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172, § 2º, lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2.o).

Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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