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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo para Residência de Promissário Comprador – Ação de despejo referente à locação por prazo indeterminado.

Ação de despejo referente à locação por prazo indeterminado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DESPEJO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Afirma:

1. Que, desde a data de ….., o imóvel objeto do despejo encontra-se locado ao Requerido pelo Sr. ….., por prazo indeterminado, não contendo o contrato cláusula específica relativa à vigência do mesmo, na hipótese de alienação (Doc. 2).

2. Ocorre que, na data de ….., o Requerente formou com o referido Sr. ….., locador do imóvel ora ocupado pelo Requerido, compromisso de compra e venda do referido imóvel, sendo-lhe concedido o direito de imissão na posse desde a assinatura do contrato, conforme prova com o incluso contrato (Doc. 3), que se encontra devidamente averbado junto à matrícula do imóvel.

3. Assim, com o intuito de desonerar-se do pagamento do aluguel do imóvel em que ora reside e desejado o Requerente ocupar tão logo seja possível o imóvel em que reside o Requerido, foi procedida a notificação, com prazo de 30 dias, expirado na data de ….. (Doc. 4), para que o Requerido desocupasse o imóvel, fato que até o presente momento não ocorreu.

DO DIREITO

O art. 6º da Lei 8245/91 dispõe que, em caso de contrato por prazo indeterminado, o locatário pode notificar o locador da rescisão contratual, mutatis mutandis, devendo o mesmo direito ser concedido ao locador.

DOS PEDIDOS

Isto posto requer:

a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) o depoimento pessoal do Réu;

c) a produção de prova testemunhal;

d) a procedência da ação, bem como a decretação do despejo e a condenação do Réu nas custas e honorários de advogado, calculados na base de 20% sobre o valor da causa.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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