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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo para Uso Próprio – Ação de despejo para uso próprio, em face de descumprimento de acordo extrajudicial celebrado para fins de desocupação do imóvel locado.

Ação de despejo para uso próprio, em face de descumprimento de acordo extrajudicial celebrado para fins de desocupação do imóvel locado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

em face de

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

a) Conforme faz prova, os Requerentes são proprietários do imóvel urbano constituído de uma casa n.º …. (….), geminada, em alvenaria, com dois pavimentos, componente do CONJUNTO RESIDENCIAL …., situado na Rua …. n.º …., na Cidade de …., Estado do …., tudo conforme matrícula …. da ….ª Circunscrição de Registro de Imóveis  …. (doc. ….).

b) Em consonância com o anexo Contrato de Locação, foi o mesmo imóvel cedido aos Requeridos, em LOCAÇÃO, cujo contrato venceu-se em …., renovando-se após por prazo indeterminado.

c) Ainda, de acordo com a inclusa CARTA DE NOTIFICAÇÃO datada, de …., remetidas pelos Requerentes aos Requeridos em data de …., notificou-se a necessidade do imóvel PARA USO PRÓPRIO, sendo concedido o prazo improrrogável de trinta (30) dias, para que procedessem a desocupação do mesmo, deixando-o livre de coisas e pessoas.

d) Ocorre, que transcorrido tal prazo, negaram-se os Requeridos a desocupar o imóvel, sem nem mesmo esboçar qualquer atitude no sentido de atender a solicitação e à necessidade dos Requerentes do imóvel, impedindo os proprietários de usá-lo.

DO DIREITO

É assegurado aos Requerentes o direito de reaver o seu imóvel, para sua utilização, nos termos da legislação do inquilinato, razão pela qual deverão os mesmos serem REINTEGRADOS na posse do imóvel, para tal finalidade, o que os Requeridos vêm obstando.

DOS PEDIDOS

À vista do exposto, requer-se à Vossa Excelência a rescisão do contrato de locação existente e firmado entre os Requerentes e os Requeridos, para que o imóvel possa vir a ser ocupado pelos Requerentes e, em sua decorrência, o DESPEJO DOS REQUERIDOS.

Requerem, afinal, a citação dos Requeridos, para que, querendo, contestem a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, ou que, no mesmo prazo, manifestem a sua aquiescência em desocupar o imóvel, amigavelmente, consoante o que lhe faculta o artigo 61 da Lei 8.245/91.

Seja a presente julgada procedente, condenando-se os Requeridos a entregar o imóvel desocupado, livre de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO, e a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor do feito, com as atualizações monetárias de lei.

Protestam os Requerentes comprovar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela oitiva dos Requeridos, pena de confesso, prova documental, testemunhal, arroladas oportunamente.

Requerem ainda, a notificação dos fiadores, …. e esposa …. (qualificação), domiciliados na Cidade de …., Estado do …. na Rua …. n.º …., para os devidos fins.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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