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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Despejo por Rescião de Contrato de Trabalho – Ação de despejo em decorrência de término de prazo.

Ação de despejo em decorrência de término de prazo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Afirma:

1. Que a empresa Suplicante, é proprietária do apto. residencial localizado na parte superior do prédio onde a mesma funciona;

2. Que o referido apartamento foi locado para o Suplicado acima qualificado, por força da função que o mesmo exercia na empresa, pelo valor de R$ ….. mensais, conforme determina o contrato de trabalho incluso (Doc. 2);

3. Que, tendo havido rescisão de contrato de trabalho firmado pelas partes, o Suplicante notificou o Suplicado para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, conforme determina a lei (Doc. 3);

4. Que, mesmo tendo sido notificado e expirado o prazo acima mencionado, o Suplicado permanece ocupando o imóvel, negando-se a desocupá-lo, sem motivo justificado.

DO DIREITO

Dispõe o art. 46 da Lei 8245/91 que no contratos estipulados por prazo superior a 30 meses, findo o prazo extingue-se o contrato.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto requer:

a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) o depoimento pessoal do Suplicado;

c) a produção de prova testemunhal;

d) a condenação do Suplicado a desocupar o imóvel e à condenação nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa.

Dá-se à causa o valor de R$…..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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