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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Dissolução de Sociedade Comercial – Dissolução de sociedade comercial em face de expiração de prazo.

Dissolução de sociedade comercial em face de expiração de prazo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por escritura lavrada em notas do tabelião do 4º Ofício, o requerente e ….. celebraram um contrato da sociedade mercantil, sob a firma….., para exploração do comércio de bebidas (doc. nº …..).

Como se lê na cláusula 8ª, o prazo de duração da sociedade foi fixado em cinco anos, e se acha extinto.

DO DIREITO

As sociedades reputam-se dissolvidas de pleno direito, expirando o prazo ajustado da sua duração – art. 10333/NCC, I.

DOS PEDIDOS

Assim expostos o direito e os fatos, querendo promover a dissolução e a liqüidação da referida sociedade, pede a V. Exª, com fundamento no art. 656, §1º, do Código de Processo Civil de 1939, que se digne de mandar citar o sócio ….., residente à Rua ….., nº ….., para, no prazo da lei, dizer sobre o pedido, declarando-se, a final, a dissolução da sociedade, para o fim de sua liquidação.

Dá à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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