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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Dissolução de Sociedade Comercial – Petição inicial de dissolução de sociedade comercial por falecimento de sócio.

Petição inicial de dissolução de sociedade comercial por falecimento de sócio.

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Cível da Comarca de (…..)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (….), inscrito no CPF sob o nº (…..), residente e domiciliado à Rua (…..), nº (…..), Bairro (…..), Cidade (…..), Cep. (…..), no Estado de (….), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

….., pelos motivos que passa a expor:

1. Por contrato social, o Requerente celebrou um contrato de sociedade mercantil (…..), para exploração do comércio de bebidas, tudo conforme documentos em anexo (doc. 02).

2. Ocorre que o sócio ….. faleceu em data de…., conforme se observa da certidão de óbito em anexo (doc. 03). Destarte, como se lê na cláusula (…..ª), do contrato social, a sociedade se dissolve com a morte de um dos sócios.

3. A presente sociedade é constituída de apenas dois sócios  e com a morte do SR. xxx, restou somente o Requerente no quadro social da empresa, sendo que o Requerente não tem interesse em dar continuidade a sociedade.

Assim exposto, REQUER:

a) Seja ouvido o I. Representante do Ministério Público;

b) Seja promovida a dissolução de pleno direito e a liquidação da sociedade;

c) Sejam citados os herdeiros para se manifestarem a respeito da apuração de haveres;

d) Provar o alegado por todas as demais formas admitidas em direito, notadamente a testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de (……) (valor expresso).

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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