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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Dissolução de Sociedade Comercial – Requerimento de dissolução de sociedade comercial devido à inabilidade de sócio.

Requerimento de dissolução de sociedade comercial devido à inabilidade de sócio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente e (nome, qualificação e residência) celebram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de ….., com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. nº …..).

Dois anos de vigência do contrato foram bastante para se revelar a inaptidão, a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio.

Com efeito (indicar em que consiste a inaptidão do sócio; expor fatos reveladores da sua incapacidade profissional; exibir documentos comprobatórios).

DO DIREITO

As sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do período marcado no contrato, “por inabilidade de algum dos sócios” .

A inabilidade de algum sócio abala incontestavelmente o crédito das sociedades formadas intuitu persone (Carvalho de Mendonça, Tratado, vol. III).

A inabilidade resulta da má administração dos negócios sociais, da enfermidade habitual ou prolongada, obstando a que o sócio possa ocupar-se das transações da sociedade, etc. E1.(Bento de Faria, Código Comercial Brasileiro Anotado).

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, pede a V. Exª, com fundamento no art. 656, §1º do Código de Processo Civil, que se digne de mandar citar o sócio ….. residente à Rua ….., nº ….., para, no prazo da lei, dizer sobre o pedido, declarando-se, a final, a dissolução da sociedade, para o fim de sua liquidação.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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