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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Embargos à Execução – Embargos do devedor sob alegação de excesso de execução, requerendo ainda o abatimento dos valores referentes aos prejuízos sofridos.

Embargos do devedor sob alegação de excesso de execução, requerendo ainda o abatimento dos valores referentes aos prejuízos sofridos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em …. de …. de …., o Embargado vendeu um aviário padrão da empresa …., medindo …. X …. metros, com os devidos equipamentos para …. e …., cada qual comprando e comprometendo-se a pagar 50% (cinqüenta por cento) do referido aviário, ou seja, …. sacas de soja de …. kg, conforme Cláusula 3 – Condições Gerais – do Contrato Particular de Compra e Venda de Bem Imóvel.

Em Execução, pede-se a satisfação da segunda parcela, no total de …. sacas de soja, vencida em … de …. de …., descontado, o que foi parcialmente pago, somente por …., conforme comprova o recibo em anexo.

De acordo com o recibo de pagamento parcial emitido em …. de …. de …., foi pago ao Embargado a quantia de R$ …. (….) que à época, conforme declaração da …. em anexo, correspondia a …. (….) sacas de soja e não a …. (….) sacas de soja como constou em Execução.

O valor exigido em execução excede, o que é realmente devido pelo Embargante, senão vejamos:

O cálculo apresentado em execução não pode prosperar, pois adotou o preço do soja como sendo R$ …. (….), sendo certo, que à época do vencimento da prestação, a saca de soja na …. de …., local eleito pelas partes, custava R$ …. (….).

Nestes termos, subtraindo-se …. sacas, que foram pagas em …. de …., das …. sacas restantes, obtém-se o correspondente à …. (….) sacas de soja, sendo esta a quantidade de soja que não foi paga regularmente.

Se no vencimento da obrigação, …. de …. de …., o valor da saca de …. kg de soja alcançava o preço de R$ …. (….), o valor devido em dinheiro, importa hoje, um ano depois, R$ …. (….), mais os devidos acréscimos legais.

Desta forma, o valor (R$ ….), atualizado até …. de …., pela TR, mais 6% (seis por cento) de juros de mora ao ano, importa em R$ …. (….).

Sacas de soja de …. kg

Valor da saca no vcto.(…/…/…)    Total ….     R$ ….

Data             Valor do crédito          Juros acumulados                Valor corrigido
…/…/…        R$ ….            …. %            R$ ….

Assim sendo, 50% (cinqüenta por cento) do valor cobrado em execução, que seria de responsabilidade do Embargante, atualizado até …. de …. de …., importaria em R$ ….

Nota-se que a diferença entre o cobrado e o devido, importa em R$ …. (….).

Inobstante, o valor indevido, é necessário que se levante outra questão.

Conforme contrato anexo, estava previsto a entrega de um aviário nos padrões exigidos pela empresa …. Entretanto, qual foi a surpresa do Embargante, quando ao reconstruí-lo, em sua propriedade, observaram que faltavam vários itens imprescindíveis que compunham aquele padrão.

Na construção do aviário deve ser observado o seguinte:

1) A Altura do Pé direito deve ter 3 metros no mínimo. O aviário vendido tinha aproximadamente 2,80 metros de pé direito.

2) Os Equipamentos obrigatórios são os seguintes:

Um aviário com 50 metros igual ao comprado deve conter:

72 (setenta e dois) bebedouros (2 linhas), 125 (cento e vinte e cinco) comedouros tubulares padrão, 72 (setenta e duas) bandejas padrão, 3 (três) campânulas grandes de 6.000 calorias, 15 (quinze) campânulas pequenas de 1.500 calorias, chapas de eucatex 0,60X2,75m, carrinho de mão, nebulizador, ventilador e cortinas em toda sua extensão.

O aviário vendido continha apenas:

60 (sessenta) bebedouros, 92 (noventa e dois) comedouros tubolares, 54 (cinqüenta e quatro) bandejas e 3 (três) campânulas grandes.

Em decorrência, o Embargante foi obrigado a transformá-lo, fazendo todos os reparos e comprando todos os equipamentos necessários para adequá-lo ao padrão (doc. em anexo), pelos quais tiveram que desembolsar razoável quantia.

Em função disso, os valores despendidos devem ser ressarcidos ou abatidos do total do débito na Execução, uma vez que não foi cumprido o estabelecido no contrato, em toda sua extensão e considerando também, que este faz lei entre as partes.

DO DIREITO

Celso Neves, em sua obra, citando Enrico Tullio Libman, que por sua vez falava de Gaio e Ulpiano, assevera que

“a actio iudicatti não constitui expediente de processo congeminado pelo pretor para atingir determinado objetivo prático. Corresponde, pelo contrário, e adere, intimamente à estrutura orgânica do processo civil romano e à sua característica distribuição e poderes Comentários ao Código de Processo Civil,  “pacta sunt servanda”.

Todas as despesas efetuadas com a compra dos equipamentos encontram-se discriminadas nas devidas Notas Fiscais e Recibo em anexo.

….., de …., Nota Fiscal nº …., emitida em …. de …. de ….

Valor Pago                                                                          Valor Corrigido
12 bebedouros pendulares mod. ….    R$ ….            R$ ….
280 m² de tecido polietileno (cortina)    R$ ….            R$ ….

…. Equipamentos Agropecuários, Nota Fiscal nº …., emitida em …. de …. de ….

33 comedouros tubolares         R$ ….            R$ ….
01 campânula à gás c/ 1200 cal    R$ ….            R$ ….
09 chapas de eucatex        R$ ….            R$ ….

Além destas despesas foram gastos com madeira para adequar o aviário nos padrões da …., o equivalente a R$ …. que atualizados monetariamente pela TR, até …. de …., importa em R$ …..

A soma dos valores despendidos com a adequação, atualizados até …. de …. importa em R$ …. (….).

Conforme determina a legislação vigente, segue anexo, planilha de cálculo  especificando em que termos, ocorre o excesso de execução.

DOS PEDIDOS

Isto posto, pelas razões e fundamentos apresentados, pelo direito, pela doutrina e pela jurisprudência, além é claro, pelo alto grau de conhecimento de Vossa Excelência, com todo o respeito é que requer digne-se:

a) Receber os embargos;

b) Determinar sejam os mesmos autuados em apenso aos Autos …/…, em trâmite neste R. Juízo;

c) Determinar a intimação do Embargado no endereço citado no início, para que no prazo legal, apresente impugnação, se assim o desejar;

d) Julgar PROCEDENTE os presentes Embargos, para, em conseqüência determinar o ressarcimento ou o abatimento dos valores pagos pelo Embargante na adequação do aviário, conforme explanação retro;

e) Condenar o Embargado em todas as verbas inerentes ao ônus da sucumbência atinentes ao presente caso.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente, o depoimento pessoal do Embargado, sob pena de confesso, além do testemunhal, pericial com a realização de vistorias e inspeções, estas, caso necessárias se apresentem, requerendo desde já a juntada dos documentos que acompanham os presentes e outros que se fizerem necessários.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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