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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Embargos de Retenção por Benfeitorias – Interposição de embargos de retenção por benfeitorias úteis e necessárias até sua indenização.

Interposição de embargos de retenção por benfeitorias úteis e necessárias até sua indenização.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS

pelos motivos de faato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

No processo de conhecimento, houve debate em relação à existência de benfeitorias sobre as áreas reivindicadas, tendo o ilustre Julgador, através da respeitável sentença de fls., condicionado a entrega do imóvel à indenização das benfeitorias existentes.

O artigo 1219, do Código Civil, dispõe claramente que:

“O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.”

DO MÉRITO

Segundo o entendimento manso e pacífico de nossos Tribunais ainda sob a égide do Código Civil de 1916:

“Tem privilégio especial e direito de retenção sobre a coisa beneficiada o credor de boa-fé, por benfeitorias necessárias e úteis, até lhes serem pagas atualizadas.” (RT 451, p. 285)

“In casu”, o imóvel em questão sempre esteve na posse do Embargante e de seus familiares, membros de tradicional família desta cidade, até que, o domínio que também sempre detiveram, lhes foi usurpado por manobra ardilosa dos Embargados, conforme deixa antever a simples leitura dos autos.

Desta forma, possuindo o imóvel a justo título, o Embargante introduziu diversas benfeitorias sobre o mesmo, inclusive uma estrada de acesso, o que veio a valorizá-lo sobremaneira, as quais passam a ser enumeradas:

a) Estrada de Acesso à área, cujo leito foi aterrado e revestido com pedras, com aproximadamente 1.800 m (um mil e oitocentos metros) de extensão, facilitando o livre acesso à mesma, cuja construção, atualmente, orçaria em valor superior a R$ …. (….).

b) Diversas benfeitorias, constantes de 2 (duas) casas de madeira, estábulo, galinheiro e etc., no valor aproximado de R$ …. (….);

c) Cercas que circundam “piquetes” para animais, em extensão aproximada de 300 m (trezentos metros), no valor aproximado de R$ …. (….);
d) Plantação de bananas e laranjas, com cerca de 2.000 (duas mil) árvores, no valor estimativo superior a R$ …. (….);

e) Área cultivada, com 2 (dois) alqueires, onde existe plantação de milho em formação, no valor de R$ …. (….), levando-se em consideração o destocamento efetivo e cercas.

Além das benfeitorias acima enumeradas, o Embargante mantém uma criação de suínos, com aproximadamente …. (….) cabeças, que seria grandemente prejudicada com a entrega do imóvel nesta oportunidade.

Como se observa, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas no imóvel em questão, ascendem em valor superior a R$ …. (….), o qual deve ser corrigido ao preço atual.

E assim, não pode o Embargante ver, mais uma vez, esbulhado o seu direito, sem que a tutela jurisdicional lhe dê o amparo devido e legal.

Em razão do exposto, espera o Embargante que os presentes embargos sejam recebidos,  para a final, julgados procedentes, ser determinada a retenção do imóvel até a compensação integral, por parte dos Embargados, das benfeitorias introduzidas na mais completa boa-fé, condenados ainda, nas custas processuais, honorários de advogado e demais cominações de lei.

DOS PEDIDOS

Requer-se, outrossim, a produção das seguintes provas:-

1° – Pericial, para o efeito de apuração do valor atualizado das benfeitorias introduzidas;

2°- Ouvida de testemunhas cujo rol será oferecido oportunamente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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