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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Exceção de Execução – Exceção de suspeição em face de membro do Ministério Público.

Exceção de suspeição em face de membro do Ministério Público.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), membro do MINISTÉRIO PÚBLICO, curador de ausentes nomeado nos autos de nº …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Curador de Ausentes …… e o ora requerido são parentes colaterais de 2º grau, conforme comprovado em certidões anexas.

DO DIREITO

Em atenção aos dispositivos legais do Código de Processo Civil:

“Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I – ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos nºs I a IV do Art.135″;

“Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
V – quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau”;

Com efeito, o Membro do Ministério Público supra-mencionado é suspeito para realizar a representação nos presentes autos, estando prejudicada a imparcialidade necessária a esse exercício.

DOS PEDIDOS

Diante dos fundamentos aludidos, requer seja julgada procedente a presente exceção e seja determinada a substituição do Curador de Ausentes…., na forma e para os fins de direito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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