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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Exceção de Incompetência – Exceção de incompetência em interpelação judicial.

Exceção de incompetência em interpelação judicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de …., ação interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência propor

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

remetendo-se os autos ao foro de …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos estribam-se no contrato de …. entabulado entre os ora contendores.

Consoante o contido na cláusula …. do Contrato de …. firmado entre as partes em …. de …. de …., o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do  declinado contrato é o da Comarca de …., não podendo este Juízo da Comarca de …. conhecer da presente pendenga, porque incompetente.

DO DIREITO

Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de …., onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.

DOS PEDIDOS

Isto Posto, requer  se digne  Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.

Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de …., com a conseqüente remessa dos autos sob nº …. ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$  ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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