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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Exceção de Suspeição – Exceção de suspeição de juiz por arbitrariedade e parcialidade.

Exceção de suspeição de juiz por arbitrariedade e parcialidade.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

em face de

Vossa Excelência Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara Cível da Comarca de ………….. – .., DR. ………………… nos Autos de EMBARGOS A EXECUÇÃO sob n° ……/…. em trâmite neste Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Considerando que a Excipiente figura na qualidade de EMBARGADA/ADVOGADA EM CAUSA PROPRIA nos Autos em epígrafe, e que o despacho exarado por Vossa Excelência datado de ../../…. cuja ciência foi dada em ../../…. ( doc anexo) onde deixou transparecer notadamente a “falta de serenidade para decidir a causa” e restou evidenciado flagrantemente o prejulgamento e a parcialidade do qual se pode vislumbrar pelo andamento do feito até a presente data, cuja análise dos Autos constitui-se prova inequívoca.

Considerando que o ponto de partida    nasceu com o arrolamento da parte contrária de pessoas do quadro de amizade da Excipiente, e que as atitudes demonstravam por parte de Vossa Excelência conduta diversa e tratamento aviltante dirigida a Excipiente/Embargada advogada conforme se deflui do Agravo Retido consignado em ata de ../../…. por CERCEAMENTO DE DEFESA.

Considerando, as inúmeras atitudes contrárias à civilidade e urbanidade no trato com a Embargada e advogada por parte de Vossa Excelência que denota desafeto gratuito, e vem imprimindo ao ato um estado de agitação desnecessária, com medidas que provam o alegado.

Considerando, ainda, o pronunciamento exarado às fls …… dos Autos em epígrafe, sendo direito liquido e certo da Excipiente/Embargada/advogada em obter o DEFERIMENTO para a ausência motivada e justificada, cujo despacho de Vossa Excelência veio coibir as justas reivindicações da Embargada que anexou CERTIDÃO EXPEDIDA PELA ..ª VARA DE FAMÍLIA onde figura como única advogada constituída nos Autos n° …../…. naquele r. Juízo e em exercício de seu mister em data de ../../…., o que constitui atentado contra as prerrogativas da profissão de advogado.

Considerando ainda, que o despacho de fls … constitui por parte de Vossa Excelência, ato contrário à norma processual vigente cujo proceder de Vossa Excelência em dar abertura a sessão de ../../…. sem a presença da Embargada e advogada (doc. em anexo) constitui-se de ato NULO DE PLENO DIREITO, e pelo ocorrido naquela oportunidade, inclusive com a ordem de mandar conduzir testemunha sob vara denota motivo justificado para argüir a SUSPEIÇÃO de Vossa Excelência.

Considerando ainda, o ato arbitrário de Vossa Excelência que mesmo sem a presença da Embargada/advogada deu por faltosa a testemunha (que na realidade é “informante” cuja justificativa invocada ás fls … e … Cível, conforme consta de petitório anexado nos Autos e seguem anexo, foi desconsiderada por Vossa Excelência que mandou por sua ordem expressa (conforme apensado às fls … e …) conduzir a advogada/informante Dra. …………….. (doc em anexo).

Mesmo sem a presença da Embargada/advogada em data de ../../…. por mero uso do poder e da força Vossa Excelência mandou expedir MANDADO DE CONDUÇÃO DE TESTEMUNHA conforme fls … em anexo, e desta forma veio ferir a norma processual ressaltando que a testemunha a ser conduzida foi arrolada pela parte adversa (doc em anexo), e seguramente não representa legítimo interesse do Juízo, pois trata-se de amiga pessoal e advogada da Excipienti.

Tal proceder conforme preceitua o art. 135 inciso V do CPC, CONFIGURA-SE ÓBICE QUE IMPOSSIBILITA VOSSA EXCELÊNCIA DE ATUAR NO FEITO EM TELA SOB PENA DE TRAZER SÉRIOS GRAVAMES A PARTE EXCIPIENTE.

Ressalta-se, ainda, que a Excipiente sendo além de Embargada naqueles Autos é advogada e, encontra-se no efetivo exercício de seu mister cuja garantia estão previstas nos artigos 6° e parágrafo único e 7° e incisos do Estatuto da Advocacia – Lei 8.906/94 em vigor.

Diante do acima exposto, lembrando as lições do mestre THEOTONIO NEGRÃO ” o nosso CPC, no art. 135 qualifica de fundada a suspeição de parcialidade do Juiz com a simples constatação de uma das situações de fatos arroladas nos seus incisos, independentemente de investigação subjetiva (RSTJ 109/354)”.

DO DIREITO

Os Tribunais tem considerando o prejulgamento como fundamentação para argüir a suspeição do magistrado. A melhor jurisprudência reporta-se ao tema, assim considerando:

– CONSIDERA-SE SUSPEITO O JUIZ QUE AINDA QUE INCONSCIENTEMENTE, FAZ CONSIDERAÇÕES APRIORISTICAS NOS AUTOS EM RELAÇÃO ÀS PARTES, DENOTANDO À EVIDENCIA, FALTA DE SERENIDADE PARA DECIDIR A CAUSA E COMPROMETENDO A MAJESTADE DA JUSTIÇA, QUE DEVE PREVALESCER SEMPRE EM QUALQUER JULGAMENTO. RT 591/296 1 – (grifo nosso).

A Manifestação sobre o tema encontra amparo no TJRS que assim se pronunciou:
o Prejulgamento.    Ampliação.As hipóteses do CPC 135 podem ser ampliadas para abarcar casos semelhantes ou análogos aos ali descritos, como é o caso do prejulgamento, como causa de suspeição e parcialidade do Juiz. TJRS – 5ª Cam.Civ. EI 535036759 rel. Des. Rosado de Aguiar J. 10.12.1955 , RJTJRS 114/295). ( grifo nosso)

DOS PEDIDOS

De todo o exposto, seguramente o despacho exarado às fls 409 dos Autos em anexo é prova inequívoca do alegado, bem como todo o desenrolar do processo alinhado.

Em vista de todo o exposto , requer seja reconhecida a legitimidade da presente exceção para argüir a suspeição de Vossa Excelência e após cumprida as formalidades processuais, requer mande processar o incidente em separado conforme preceitua o art. 138, § 1° e

2° do CPC., espera seja ordenada a remessa dos Autos ao seu substituto legal, o Egrégio Tribunal de Justiça para dele conhecer e processar nos termos da lei processual vigente.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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