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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Exceção de Suspeição – Exceção de suspeição em ação de cobrança nos termos do artigo 135, inciso I do Código de Processo Civil.

Exceção de suspeição em ação de cobrança nos termos do artigo 135, inciso I do Código de Processo Civil.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ……….ª VARA CÍVEL DO FORO DE ……..-ESTADO DE …………….

DISTRIBUIÇÃO POR APENSO AOS
AUTOS PROCESSUAIS Nº ………..

……………., (qualificação completa, nos termos do artigo 282, inciso II do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); por seu advogado “in fine” assinado, ut mandato de procuração anexo, com escritório no endereço constante deste rodapé, no qual deverá receber as notificações de estilo (artigo 39, I do CPC), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move ………………, com fulcro no artigo 312 e ss. do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, e, sem prejuízo das demais disposições legais à espécie, argüir sua

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO,

em face deste R. JUÍZO, na melhor forma de direito pela qual passa a aduzir:

I – DOS FATOS MOTIVADORES

Este R. juízo, data maxima venia, não pode julgar a lide proposta nos autos principais, uma vez que o MM. Juiz Titular dessa R. Vara tipifica-se na hipótese contida no artigo 135, inciso I, do CPC.

Com efeito…

O Excipiente encontrou o Excepto saindo do teatro Municipal juntamente com o Autor da Ação e suas respectivas esposas.

Acompanhando-os, o Excipiente contemplou que os causais foram jantar no restaurante ………………………………

Não ocasião o Excipiente estava acompanhado de três colegas de trabalho que a tudo presenciaram.

Dessarte, a situação em apreço causa perplexidade, maculando certamente a imparcialidade do N. Julgador que, s.m.j., deverá remeter os autos ao seu substituto legal.

II – DO PEDIDO

Ex positis, sem dispensar os Doutos suprimentos deste E. Juízo requer se digne Vossa Excelência, como medida que se impõe:

a) A receber a presente peça, determinando, ato contínuo, o seu apensamento aos autos principais (retro mencionados);
b) Que este N. Julgador reconheça s sua suspeição, determinando, ato contínuo, a remessa dos autos ao seu substituto legal;

c) Caso assim não entenda este MM. Juízo; roga-se que a presente seja recebida, para que, querendo, responda aos termos do presente incidente, oferecendo no prazo legal as razões que tiver e, julgar necessária. Requer, ainda, processado o presente, seja ordenada a sua remessa ao Tribunal competente, para que, ouvindo as três testemunhas, cujo rol segue em anexo, determine a remessa dos autos ao seu substituto legal, nos precípuos termos do artigo 313 do mesmo codex, e, ainda, condene o Excepto às custas processuais, honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido monetariamente, acrescidos de juros moratórios, tudo de conformidade com o § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, bem como custas processuais e demais despesas que der causa.

III – DAS PROVAS

Ad cautelam, protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332), e obtidos de forma lícita (CF. artigo 5°, LVI). O que desde já fica requerido.

P. Deferimento.

…..,…../…../….

……………
Advogado

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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