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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução Contratual – Execução de contrato de compra e venda com reserva de domínio.

Execução de contrato de compra e venda com reserva de domínio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente e o Requerido celebraram contrato de compra e venda do imóvel ………….., com reserva do domínio. O comprador está a dever ………….. prestações de R$ ………….. (valor expresso), conforme demonstra contrato anexo (doc. 02/05).

DO DIREITO

O Código de Processo Civil, nas vendas com reserva de domínio, faculta ao credor optar pela execução da dívida na forma seguinte:

“Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações estiverem representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las, observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV.

§1º. Efetuada a penhora da coisa vendida, é lícito a qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão.”

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

A citação do devedor, para, no prazo de 72 horas, pagar a importância de R$ ………….. (valor expresso), referente a todas as restantes notas promissórias, sou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, procede de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários até o limite da satisfação da dívida.

Requer-se ainda, a indicação, por parte do devedor no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

Dá-se a causa o valor de R$ ………….. (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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