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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Acordo – Execução de acordo no Juizado Especial Cível.

Execução de acordo no Juizado Especial Cível.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ….

Autos: …

… qualificado nos autos supra de AÇÃO DE COBRANÇA, que move contra …, pelo procurador firmatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em face do não cumprimento ao acordo, pedir o prosseguimento em termos de Execução, dizer e Requerer:

Conforme Acordo firmado entre as partes em sede de cobrança no Judiciário Juizado Especial Cível Comarca de …, assim documentos anexos, apresenta planilha de cálculos, resultando em que o principal da divida de R$ …, exigível em …, corrigida pelo IGPM-FGV, adicionada de juros de … % ao mês e multa de 20% do valor original partir da data do acordo …, importa na presente liquidação por cálculo aritmético em R$ …, valor total apurado nesta data.

ISTO POSTO, Requer a V. Exa., o recebimento da apresente e inclusos cálculos de liquidação, determinando a re-autuação do feito sob a forma de execução, nos termos do Livro II, Titulo I, Capítulos II e IV do CPC, determinando a citação do Executado, para pagar o valor de R$ …, mais custas judiciais e honorários arbitrados em sede de execução, no prazo de 24 horas (art. 652 do CPC) ou nomear bens a penhora livres e desembaraçados em valor que satisfaça a divida total.

Caso não ocorra pagamento nem nomeação de bens, sejam arrestados e penhorados bens para a satisfação da divida. Em caso de reais penhoras sobre bens imóveis, seja intimada da contrição a esposa do Executado.

Realizada a penhora, sejam intimados os executados para oposição, querendo, no prazo regulamentar. Demais diligências de praxe.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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