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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Obrigação de Fazer – Execução de obrigação de fazer, materializada na construção de obra certa.

Execução de obrigação de fazer, materializada na construção de obra certa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Exequente firmou com o Executado o Contrato de Prestação de Serviços (doc. ………) para a execução de uma obra junto à Paróquia ……, no município de …., com a entrega do material e a instalação dos mesmos até a data de ……….. de …… do corrente ano, no valor de R$ …….. com a seguinte descrição:

– Execução das fundações e os blocos de ancoragem da caixa d’água de concreto, conforme projeto fornecido pela …. ;
– Executar as instalações hidráulicas internas da caixa d’água, com tubulações em ferro galvanizado e PVC;
– Executar as instalações das bombas, sendo um moto-bomba ………………. modelo …………….. acoplada com motor ………… de …………… a gasolina, um moto-bomba marca ……………………… modelo …………….., 01 quadro de comando com contactor e relês acionamento através de botoeira para 20 cv;
– Executar as instalações das tubulações de incêndio, em ferro galvanizado de 2.1/2″, e 4″, sendo parte delas aparente e parte aterrada, protegidas com pintura anti-ferrugem e fita de proteção 3M anti-corrosiva, instalação, e colocação de duas caixas abrigos metálicos para hidrante 0,90 x 1,20 x 0,30;
– Executar as instalações e fixações de blocos de sinalização e blocos de iluminação e embutimento de tubulação da central de gás;
– Abertura de vãos, requadramento para colocação de esquadrias de madeira, conforme determinação do Corpo de Bombeiros;
– Fundação e construção de escadas e rampas, conforme projeto, regularização de pisos para colocação de cerâmica anti-derrapante;
– Serviços de fixações de proteções metálicas nas rampas, barras anti-pânico nas portas;
– Instalação de para-raios conforme normas;
– Executar as instalações e fixações de extintores e a respectivas pinturas de faixas de demarcação conforme normas;
– Serviço de instalações elétricas em geral, em todo o salão paroquial, inclusive a entrada de 150 (cento e cinqüenta ampères) padrão ……………. .

A engenheira responsável pela obra, ART em anexo (doc. …….), exarou Laudo de Vistoria na data de ……. de …… de ……… (doc. ….), destacando os itens que não foram realizados pelo executado.

Nas fotos em anexo (Docs. …. e …..), pode-se observar o estado precário em que o executado abandonou a obra, sem dar término aos serviços relacionados.

O executado, ainda, deixou de dar cumprimento à Cláusula Quinta, especificamente, deixou de apresentar, em conformidade com as Instruções Normativas 69/2002 e 80/2002 do INSS:

– Nota fiscal da obra com o destaque da retenção para a Previdência Social e o endereço da obra (inciso VII);
– Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP (inciso VIII);
– Guias autenticadas de recolhimento do INSS, correspondente aos empregados que executaram a obra (inciso IX);
– Declaração de que possui declaração contábil e que os valores estão devidamente contabilizados, firmado pelo Contratado e pelo Contador (inciso X).

O executado apresentou tão somente os recibos em anexo (docs. ……. e ……..) no momento dos pagamentos efetuados pela Paróquia. Foram efetuados, ainda, depósitos bancários em favor do executado (doc. …….).

VI. Os materiais utilizados na obra, em parte, foram fornecidos através de nota fiscal da própria empresa do contratado (docs. ……., ……. e …..).
VII. Observa-se que o executado apresentou nota de compra do Para-Raio (doc. ……..), cobrou da exequente, porém não o instalou, e nem sequer o entregou para a mesma.
VIII. Após reunião com o executado, o mesmo concordou em firmar Termo Aditivo com a exequente, para dar cumprimento à inadimplência ocorrida, nos seguintes termos (doc. ………):

“Cláusula Primeira:

O CONTRATADO executará no prazo de 07 (sete) dias úteis os seguintes serviços:

– conserto de vazamento da tubulação referente a caixa de água instalada; mureta de alvenaria para apoio dos tubos de Ferro Galvanizado no barrilete da Caixa de Água, bem como fixação de tubos PVC, tanto de alimentação como os de distribuição;

– troca de peças danificadas, em função de teste das tubulações;
– testar todas as instalações realizadas;
– finalizar a instalação dos blocos de sinalização e iluminação de emergência de todo salão, conforme projeto;
– providenciar o material, bem como a instalação de toda a tubulação da central de gás até os pontos de consumo, finalizando a central de acordo com o projeto;
– colocação das esquadrias;
– fixação de proteções metálicas, corrimão, nas rampas e barras anti-pânico nas portas;
– providenciar o material e instalar o para-raio;
– instalar e fixar os extintores e respectivas faixas de demarcação conforme normas competentes;
– finalização de instalações elétricas conforme projeto, colocação de blocos de iluminação de emergência, término do padrão 150 ampères, teste das moto-bombas e sirenes;
– reposição do vidro do hidrante, bem como de outros itens que venham a ser danificados por culpa, imperícia ou negligência do CONTRATADO ou de seus empregados e/ou prepostos na vigência deste Contrato.

Cláusula Segunda:

A contratante efetuará o pagamento total de R$ ………. na conclusão dos serviços relacionados na Cláusula Primeira, decorrente de:

– R$ …… integrantes do valor do contrato ora aditado;
– R$ ……. referentes aos serviços de confecção de casa de gás em concreto, conforme normas do corpo de bombeiros e confecção de patamar e escada, com respectivos acabamentos, melhorando o tráfego de saída do salão”.

A própria exequente reconheceu que o executado realizou serviços não pactuados no contrato (confecção de casa de gás em concreto, conforme normas do corpo de bombeiros e confecção de patamar e escada com respectivos acabamentos melhorando o tráfego de saída do salão) e por eles estaria pagando nessa ocasião o valor de R$ ………..

Ocorre que o executado após assinatura, no Termo Aditivo, do Pároco local no município de ………., representante da paróquia, porém não o representante legal da instituição, assinou-o e recebeu-o para colher assinatura do representante legal da exequente.

No entanto, o referido Termo Aditivo não retornou para a assinatura do Contratante, tendo, então a exequente preocupado-se em notificá-lo extrajudicialmente, na pessoa do seu representante legal, para devolução do Termo Aditivo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rescisão contratual (doc. ……..).

Após longa busca pelo cartório competente, em …….., em outro endereço, o mesmo foi localizado, tomou ciência da notificação e recusou-se a assiná-la. No mesmo dia telefonou para o Departamento Jurídico afirmando que não mais terminaria os serviços.

DO DIREITO

Destarte, não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer dos itens descritos no item III por terceiro, à custa do executado em conformidade com o art. 634 do CPC.

Nada obsta que o executado venha pessoalmente a dar cumprimento a obrigação de fazer, desde que seja arbitrada multa por dia de atraso, com fulcro no art. 645 do CPC.

DOS PEDIDOS

Requer-se, DIANTE DO EXPOSTO, a procedência total dos pedidos, dando o executado cumprimento às Cláusulas Sexta e Nona, de modo a pagar as multas e a cláusula penal, sob o valor total do Contrato.

Requer-se a apresentação da Nota Fiscal dos valores pagos pela exequente e demais documentos exigidos em contrato, a fim de regularizar a sua contabilidade.

Seja citado o executado por oficial de justiça, em consonância com art. 222, “d” do CPC.

Seja citada a Receita Federal para averiguação das notas fiscais apresentadas pelo executado nos docs. ……e ……., bem como para cientificação da regularidade da referida empresa.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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