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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de cheque, em face de devolução por falta de provisão de fundos.

Ação de execução de cheque, em face de devolução por falta de provisão de fundos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através dos inclusos títulos (cópias autenticadas em razão dos originais se encontrarem instruindo Inquérito Policial), é o exeqüente credor da executada da importância de R$ …. (….), consistente de dois cheques nºs …. e …. no valor de R$ …. (….) cada um para serem cobrados em datas de …/…/… e …/…/…, respectivamente, ambos de emissão da executada, contra o Banco …. agência de …. – Estado de ….

É que, conforme os documentos de Ocorrência Policial e representação para instauração de inquérito policial, a executada emitiu referidos títulos em favor do exeqüente para reparar prejuízos causados por sua cunhada, que, por sua vez, é advogada na Cidade de ….

Celebrado acordo quanto aos prejuízos, responsabilizou-se a executada pelo pagamento, emitindo as cártulas, que, levadas à cobrança, foram devolvidas sem fundos.

Do crédito acima referido não houve qualquer pagamento ou amortização, encontrando-se inadimplente desde o vencimento até a presente data.

Destarte, é o exeqüente credor do executado da importância de R$ …. (….), conforme demonstrativo abaixo, cujo cálculo foi elaborado até a presente data, de acordo com a tabela de cálculo do Tribunal de Justiça do Estado de ….:

Valor do título (vcto. …/…/…)                    R$ ….

Valor do título corrigido monetariamente
(correção para o mês de …. à …. houve deflação)            R$ ….

Valor dos juros (0,5% a.m.)                        R$ ….

Subtotal                                 R$ ….

Valor do título (vcto. …/…/…)                    R$ ….

Valor do título corrigido monetariamente                R$ ….

Valor dos juros (0,5% a.m.)                        R$ ….

Subtotal                                 R$ ….

Total geral do débito atualizado                    R$ ….

DO DIREITO

A pretensão executiva do credor tem amparo nos artigos 566 I, 585 I, 586, 614 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro.

Encontrando-se os títulos originais instruindo Inquérito Policial instaurado junto ao Primeiro Distrito Policial de …. – …., ampara-se o procedimento de execução por meio de xerox autenticada, à luz do entendimento jurisprudencial.

“Admite-se a juntada de xerocópia ou fotocópia autenticadas, obedecido o art. 385, se o exeqüente justificar a impossibilidade de exibição do original, por estar junto a outro processo.” (RT 595/221, JTA 41/72, 59/165).

Malgrado os esforços empreendidos pela exeqüente para o resgate da dívida pelas vias amigáveis, não logrou êxito em recebe-la diante das evasivas da executada para não pagá-la, razão porque alternativa não restou, senão o amparo do judiciário através da presente execução.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, é a presente para requerer de Vossa Excelência:

1. Se digne ordenar a citação da executada para que no prazo legal pague a importância de R$ …. (….), acrescida dos juros legais e da correção monetária plena, calculados até a data da efetiva liquidação, honorários advocatícios no justo critério de V. Exa. e demais cominações legais;

2. ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.;

3. Recaindo a penhora sobre bens comuns do casal, da mesma sejam intimados os respectivos cônjuges;

4. Recaindo a penhora sobre bens móveis, discorda que fique o próprio devedor como depositário, devendo ser removidos para as mãos de depositário judicial, e, na ausência deste, para as mãos de depositário que indicará;

5. Sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC, para o cumprimento das diligências;

6. Requer ainda a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, de caráter provisório, eis que o exeqüente encontra-se desempregado e em vias de aposentadoria, sendo certo que no momento não possui condições de arcar com custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Eventuais custas, entretanto, poderão ser liquidadas tão logo o exeqüente receba seu crédito junto à executada.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal da devedora, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, periciais, constatações, exames e outras que se evidenciarem necessárias para o desate da lide.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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