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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de cheque sem provisão de fundos.

Ação de execução de cheque sem provisão de fundos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Exeqüente é credora da Executada pela quantia de R$ …. (….), representada pelo cheque nº …., da conta corrente nº …., ag. …., do Banco …, emitido em …. de …. de …., atualizado até …. pelo …. + ….% de juros a.m., conforme tabela abaixo:

Nº do Cheque    Vencimento    Valor    Atualização …/… – INPC + 0,5%

….             ….           ….                 ….

O cheque foi apresentado ao banco, Retornou sem o devido pagamento, por falta de provisão de fundos, o que demonstra a má-fé da Executada e sua intenção de não cumprir com a obrigação assumida.

O cheque foi emitido como parte do pagamento do Contrato de Compra e Venda de Bem com Reserva de Domínio, realizado entre as partes em …/…/…, documento anexo, o qual não foi integralmente cumprido pela Executada.

DO DIREITO

No referido contrato constam cláusulas referentes à mora do Comprador, ora Executada, bem como, de eleição de foro, “in verbis”:

“4º- A posse do objeto descrito na cláusula 1º, fica sendo do COMPRADOR, a partir desta data, mas em conseqüência do disposto na cláusula 3º deste instrumento, se o COMPRADOR faltar com o pagamento de qualquer das prestações ficará desde logo constituído em mora e obrigado, sob as penas da lei, a restituir incontinenti o objeto condicionalmente adquirido, restituição esse que se fará amigavelmente ou por determinação judicial”

“5º- Fica facultado ao VENDEDOR, no caso de mora ou arrependimento do COMPRADOR, optar pela rescisão deste contrato ou pela cobrança judicial dos títulos assinados.”

“8º- Fica eleito o foro de …. para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento.”

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência a citação da Executada, no endereço supra, para pagar a dívida em três dias, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida. Requer-se, ainda, a condenação da Executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação e despesas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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