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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de contrato de confissão de dívida (título executivo extrajudicial).

Ação de execução de contrato de confissão de dívida (título executivo extrajudicial).

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Entre o exequente e o 1º executado, aos …. de …. de …., celebrou-se um Contrato Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e outras Avenças, que recebeu o nº …., mantido junto à Agência …., conforme demonstra o incluso instrumento contratual. Participou como interveniente garantidora o 2º executado ….

O valor da composição representava a importância de R$ …. na data de assinatura do referido contrato, atualizável pela variação da TR – Taxa Referencial de Juros e mais juros fixos de ….% ao mês, com cobrança postecipada de encargos, tendo como origem da dívida os Contratos de Conta Corrente sob nº …. e …. A forma convencionada de pagamento foi mensal, em …. prestações, com o primeiro vencimento em …/…/… e o último vencimento em …/…/…

De acordo com o anexo demonstrativo de débito, atualizado até esta data, o valor total da dívida representa a importância de R$ …. incluindo o vencimento antecipado previsto na cláusula 14ª do instrumento contratual. Todos os critérios de atualização do débito encontram-se devidamente especificados no referido demonstrativo, apresentado em forma de memória de cálculo.

Pelos executados foram prestadas as seguintes garantias:

Fideijussória – representada pela anexa Nota Promissória, com vencimento à vista de R$ …., emitida pelo 1º executado com o aval da 2ª executada.

Real –  na forma de Alienação Fiduciária representada pelo veículo marca …., modelo …., ano de fabricação e modelo …., placas …., cor predominante …., chassi …., no valor de R$ …., na data de assinatura do referido contrato.

Exauridos os meios amigáveis de cobrança, foram os executados devidamente constituídos em mora em …/…/…, conforme se comprova através das anexas Notificações, efetuadas pelo …. Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Capital.

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento nos artigos 566, inciso I; 580; 585, inciso II, 646; 652 e seguintes, todos do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Ex positis, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer:

a) seja determinada a citação dos executados, nos endereços declinados em preâmbulo, para efetuarem o pagamento, em três dias, da importância de R$ …., devidamente atualizada a partir desta data, com acréscimo dos juros moratórios, multa contratual prevista na cláusula 16ª, honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações, até integral satisfação do crédito reclamado ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida. Com o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos;

b) sejam deferidas ao exequente as medidas previstas no art. 172, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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