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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de contrato particular de confissão, novação e assunção de dívida.

Ação de execução de contrato particular de confissão, novação e assunção de dívida.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme cálculo apurado em …/…/… e elaborado de conformidade com o artigo 614, II, do Código de Processo Civil, o Exequente é credos dos Executados pela quantia líquida e certa de R$ …. (….), em razão de Instrumento Particular de Confissão, Novação e Assunção de Dívida e Outras Avenças, entre si celebrado, em data de …/…/…, a qual deveria ter sido resgatada pelos executados na forma, prazo e condições constantes do mencionado instrumento.

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA – ART. 614, II, CPC
Parcelas vencidas de: …/…/… a …/…/…
Atualização monetária de …/… a …/… – TR
Juros de ….% a.m. (…/… a …/…)
Parcelas vincendas …/… a …/…
R$ …. (….)
R$ …. (….)
R$ …. (….)
R$ …. (….)  TOTAL em …/…/…  R$ …. (….)

DO DIREITO

Pelo pactuado, figuram: a primeira executada como Devedora Confitente e os demais como Intervenientes Assuntores Devedores Solidários, anuindo expressamente e responsabilizando-se pelo total e integral adimplemento do débito na forma avençada, e nos termos dos artigos 265 e 275 do Código Civil Brasileiro.

Ocorre que, os co-obrigados não efetuaram o pagamento de nenhuma das parcelas mencionadas no § 2º da Cláusula 3ª do referido Instrumento, ocorrendo, em razão disso, o vencimento antecipado do débito (cláusula 5ª).

Mesmo assim, para configurar a mora dos executados, a Exequente promoveu a notificação dos mesmos através do Cartório de Títulos e Documentos, conforme instrumentos em anexo, restando inúteis todos os esforços empreendidos junto aos mesmos para recebimento da dívida exequenda.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer-se:

a) A citação dos Executados para que, no prazo de tres dias, efetuem o pagamento da importância de R$ …. (….), atualizada monetariamente à partir de …/…/…, na conformidade com a Lei nº 6.899, de 08/04/81, acrescida após de juros moratórios à taxa de ….% a.m., honorários de 20%, custas processuais, despesas de Notificação e demais cominações legais, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido  da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

b) Em se caracterizando a hipótese prevista no art. 653 do Código de Processo Civil, seja desde logo deferido o arresto sob bens que venham garantir o débito exequendo.

c) Prosseguindo-se, sejam os executados expropriados de bens tantos quantos bastem à satisfação do crédito exequendo.

d) Seja o Sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar segundo as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil.

e) Requer-se, a indicação, por parte do devedor, caso não pague a dívida, no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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