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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de título executivo extrajudicial, consistente em contrato de abertura de crédito em conta corrente.

Ação de execução de título executivo extrajudicial, consistente em contrato de abertura de crédito em conta corrente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

…., Sociedade de Economia Mista Federal, com sede na Comarca de …. – …., e agência denominada …. – Comarca de …. (….), inscrito no CNPJ sob nº …., através de seu advogado, constituído conforme procuração e substabelecimento anexos, com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …., onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor, com base nos artigos 585 e seguintes do CPC, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Banco requerente é credor do requerido por ocasião da assinatura de um contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente – Cheque-Ouro – datado de …./…./…., onde ficou estipulado em seu favor um limite de crédito disponível para utilização, ficando, entretanto, obrigado a satisfazer o débito com o Banco até seu vencimento. Tal contrato está devidamente registrado no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, e conta com a assinatura de duas testemunhas, conforme instrumento anexo.

DO DIREITO

O contrato em questão, como exposto no inciso II do art. 585 do Código de Processo Civil, constitui título com força executiva, sendo que, neste sentido:

Execução por título extrajudicial (art. 585, II do CPC). Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque-ouro). Certeza e liquidez do saldo da conta.
O saldo devedor constante de extrato de movimentação de abertura de crédito em conta corrente, devidamente formalizado o instrumento contratual e ciente o creditado dos  registros contábeis, é representativo de dívida líquida e certa para legitimar a execução por título extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC.
Recurso Extraordinário conhecido e provido.
(STF – RE 91.769-1 – PRIMEIRA TURMA).

PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE ESPECIAL.
O contrato de abertura de crédito rotativo – cheque especial –  é título executivo em sua liquidez se expressa por meio de extratos de movimentação de conta, cuja exatidão poderá ser discutida em embargos do devedor.
(STJ – RE 22.712-8 – DF 04.08.92)

Atualmente, encontra-se a conta corrente em questão bloqueada, devido ao não cumprimento da obrigação pelos devedores, cuja dívida importa na soma, calculada até …./…./…., de R$ …. (….), conforme atestam os extratos anexos.

DOS PEDIDOS

Esgotados sem êxito os meios para a cobrança amigável do saldo devedor, requer o Exeqüente, com base no art. 585, inciso II e 652 e seguintes do CPC, citação do executado para que pague no prazo legal de três dias a importância de R$ …. (….), posição em …./…./…., acrescida dos acessórios contábeis, a partir da referida data, mais custas e despesas processuais, juros contratuais e de mora, multa devida a partir de sua inadimplência, reajuste monetário, e demais cominações, bem como de honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Requer, ainda, sejam concedidos ao Sr. Oficial de Justiça, para a citação do executado, os benefícios do artigo 172 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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