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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de título extrajudicial.

Ação de execução de título extrajudicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em decorrência da operação de compra e venda mercantil realizada entre as partes, é a Exeqüente sua credora da importância de R$ …. (….), representada pelo(s) título(s) de crédito a seguir relacionado(s):

NOTA FISCAL    TRIPLICATA    VENCIMENTO    VALOR
….        ….        ….        ….
….        ….        ….        ….
….        ….        ….        ….
TOTAL …. R$ ….

DO DIREITO

Vencida a dívida e em outro motivo manifesto, deixou a Executada de satisfazer o cumprimento da sua obrigação contratual, permitindo inclusive o protesto do(s) mencionado(s) título(s) de crédito.

DOS PEDIDOS

Do exposto e com fundamento no art. 580 parágrafo único; art. 585, inciso I; art. 586; art. 614;e seguintes, todos do Código de Processo Civil, requer a Exeqüente:

a) a CITAÇÃO da Executada, através do seu representante legal, para pagar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a dívida, a correção monetária incidente, segundo as regras da Lei 6899/81, com base no IGP/M ou qualquer outro índice estabelecido pelo governo, o juro moratório de 12% (doze por cento) a.a. conforme prevê a Constituição Federal, as custas e despesas processuais decorrentes, bem como honorários advocatícios calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação devidamente corrigido e demais cominações legais ou, nos termos do §1º., do art. 652, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da munido da segunda via do mandado, procede de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários até o limite da satisfação da dívida;

b) o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução na forma determinada pelo artigo 653 do Código de Processo Civil;

c) e para a hipótese de não ser encontrado o representante legal da Executada, que este seja citado por edital;

d) a CITAÇÃO da Executada, por edital, se houver a conversão do arresto em penhora e como estatui o artigo 654 do Código de Processo Civil;

e) a INTIMAÇÃO da Executada, em havendo penhora, para apresentar, querendo, embargos do devedor, como preceituam os artigos 669 e 736, ambos do Código de Processo Civil e

f) a intimação da signatária através ofício AR, dos atos do presente feito;

g) Requer-se, a indicação, por parte do devedor, caso não pague a dívida, no prazo máximo de cinco dias quais são e onde estão os bens passíveis de penhora, sob pena de ser cominado multa legal de até 20% sobre o valor execução.

h) afinal, o JULGAMENTO PROCEDENTE da presente ação, condenando a Executada no pagamento do quantum devido.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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