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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de título extrajudicial.

Ação de execução de título extrajudicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Pelo anexo instrumento particular de reconhecimento e confissão de dívida firmado em …. de …. de …., o executado obrigou-se a pagar ao exeqüente a importância de R$ …. (….), atualizado monetariamente mediante a utilização do Índice Geral de Preços Mensais da Fundação Getúlio Vargas (IGPM) referente aos meses de …., …. e …. proporcionalmente aos …. dias do mês de …. de …., quando do vencimento da dívida ocorrida exatamente em …. de …. de ….

O débito venceu-se em …. de …. de …., sem que tenha sido pago.

Para comprovar expressamente a mora do executado, o exeqüente promoveu em …. de …. de …., notificação extrajudicial através do …. Ofício de Registro de Título e Documentos ao Devedor, pela qual foi ele interpelado a fazer o pagamento da dívida constante do instrumento de confissão e reconhecimento, no prazo de três dias, sob pena de assim não ocorrendo, lhe ser proposta a competente Execução.

O débito atualizado monetariamente mediante a utilização do Índice Geral de Preços Mensal da Fundação Getúlio Vargas (IGPM) importa até a data do vencimento da dívida em …. de …. de …. em R$ …. (….), desde que os índices percentuais do IGPM foram:

Para o mês de …/… = ….%;
Para o mês de …/… = ….%;
Para o mês de …/… = ….%;

Proporcionalmente foi aplicado o índice de …. % referente aos …. dias do mencionado mês de vencimento da dívida, conforme o avençado no instrumento de reconhecimento e confissão de dívida.

Ao débito apurado, deverão ser computados os juros de mora e correção monetária a partir de …. de …. de …. em diante, até a data do efetivo pagamento, custas processuais e honorários de advogado em 20% sobre o valor total do débito.

Não conseguindo receber seu crédito de maneira suasória, recorre ao presente pedido de tutela jurisdicional.

DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento nos arts. 566, inciso I, 580 e parágrafo único, 585, inciso II, 586, 614 inciso I e II e 652 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 585, inciso II e 652 e seguintes do Código de Processo Civil, requer a V. Exa. mande citar o devedor, para que no prazo de três dias, pague o valor de R$ …. mais juros e correção monetária a partir de …. de …. de …. em diante, custas e honorários de advogado, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida.

Por derradeiro, invoca o exeqüente os benefícios do § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil, para consecução das diligências do Oficial de Justiça.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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