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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de título extrajudicial com garantia hipotecaria.

Ação de execução de título extrajudicial com garantia hipotecaria.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em ….. de ……. de ……., as partes celebraram Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil e Outros Pactos, através de Escritura Públicas.

Na Cláusula Primeira, ficou estabelecido que a Exeqüente prometia vender à primeira Executada e esta, por sua vez, se comprometia a comprar, com exclusividade, durante o prazo de ……… meses, entre …… de ……. de …… e …. de ……… de ……, produtos derivados de petróleo e álcool hidratado, que viesse a necessitar para revenda em seu posto, nas quantidades mínimas convencionadas.

Como garantia ao cumprimento das obrigações assumidas naquele contrato, os demais Executados compareceram, na qualidade de Intervenientes Hipotecantes e deram, em primeira e especial hipoteca, o imóvel, bem como as benfeitorias de suas propriedades, registrado na forma do ……., e averbado às margens da Matrícula n.° ……. do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ……. – ….., conforme transcrito na Cláusula Quinta, item 5.1 do contrato ora executado.

Ocorre, que em razão do aludido contrato, a Exeqüente tornou-se credora dos Executados pela quantia líquida certa e exigível de R$ ……..
Referido valor é proveniente do fornecimento de combustíveis, álcool hidratado, lubrificantes e derivados de petróleo, conforme discriminado nas Notas Fiscais de Compra e Venda abaixo relacionadas e anexas a presente.

Nota Fiscal n.° …….. Emissão: ……/…../…… Vencimento: …….. Valor R$ …….

Nota Fiscal n.° …….. Emissão: ……. Vencto.: …….. Valor R$ …….

Os referidos produtos foram recebidos pela primeira Executada como se vê dos comprovantes em anexo.

Sacadas as respectivas duplicatas, bem como os bloquetos bancários, as mesmas permaneceram impagas, razão pela qual, em …. de …… de ……, foram encaminhadas aos Cartórios de Protesto de Títulos desta Capital, sendo as mesmas devidamente protestadas em …. de ……. último.

Sendo as duplicatas, conforme dispõe o art. 585, I do Código de Processo Civil, títulos executivos extrajudiciais e tendo se esgotado todos os meios suasórios de cobrança amigável, sem que qualquer dos Executados tivessem satisfeito espontaneamente a obrigação, não restou outra medida ao Exeqüente, senão, propor a presente medida.

Cabe contudo, esclarecer que, entre as notas ficais ora executadas, a …….., foi parcialmente quitada pela Executada, restando um saldo devedor originário de R$ ………., ora executado, como demonstra a planilha anexa.

Consta ainda, da planilha que instrui a presente, um débito relativo à nota fiscal ……. no valor de R$ ………, a qual, corrigida, importa em R$ ……….

Ocorre, que referido valor não é objeto da presente execução, mas, tendo em vista a impossibilidade de sua exclusão pelo sistema de emissão de planilhas da Exeqüente, a mesma acabou por nela constar.

Nesse sentido, entre o valor da planilha apresentada, e o valor executado, subtraiu-se a importância de R$ …….

Assim, comprovada a inadimplência dos Executados, o valor de seu débito, em ….. de ……… de ……., acrescido de correção monetária, e juros moratórios, nos termos do estipulado no contrato, perfaz a importância de R$ ……

DO DIREITO

O pedido se baseia nos art. 566/CPC e ss.

Por se tratar de título líquido, certo e exigível é cabível a presente execução.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, devidamente comprovado o crédito da Exeqüente líquido, certo e exigível, requer digne-se Vossa Excelência determinar a expedição de mandado de citação da primeira Executada, na pessoa de um de seus representantes legais, Sr. ……. ou Sra. …….., bem como determinar a expedição de Carta Precatória para a Comarca de ………., neste Estado, a fim de que seja procedida a citação dos demais executados, nos endereços constantes do preâmbulo da presente, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, paguem a quantia de R$ ………., devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios até a data de sua efetivação, tendo por base os índices convencionados no contrato, além de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento). sobre o valor atualizado do débito e custas processuais, ou, não o fazendo, determinar seja penhorado o bem hipotecado à Exeqüente, bem como tantos quantos forem necessários para a integral satisfação da obrigação.

Efetivada a penhora, requer sejam os Executados intimados para, querendo, oporem embargos à execução, no prazo legal, sob pena de revelia.

Requer ainda, seja conferido ao Sr. Oficial de justiça, os benefícios do artigo 172, § 2º- do C.P.C., se necessário ao integral cumprimento do mandado.

Desde logo requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, se embargada a execução.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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