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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Ação de execução de títulos executivos extrajudiciais referentes a duplicatas.

Ação de execução de títulos executivos extrajudiciais referentes a duplicatas.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ora exeqüente é credora do executado pela quantia de R$ ……, atualizados pelo INPC mais 0,5% de juros a.m., até …….., proveniente da venda de um forno ………., acompanhada de grelha cromada segundo nota fiscal n.º……….. e do conhecimento de transporte e entrega da mercadoria n.º……. e respectivas duplicatas com os instrumentos de protestos abaixo descritas:

Demonstrativo de atualização monetária e juros de mora
Duplic. n.    Vecto    Valor R$    INPC    Juros 0,5%
……    ……….    ………….    ………..    ………..    …………
……     ……….    …………    ……….    ……….    ………..
……    ………    …………    ………    ……….    ………
SOMA    …………

Que não tendo o devedor  honrado suas obrigações, deseja a ora exeqüente compelí-lo a pagar o débito acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por por cento), mais correção monetária pelo INPC até a efetiva liquidação.

DO DIREITO

O art. 585/CPC reza que a duplicata é um título executivo extrajudicial, podendo de tal forma ser executada.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência a citação do devedor, para no prazo de três dias pagar o débito de R$ …………, ou, nos termos do §1º., do art. 652, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento, que o Senhor Oficial de Justiça, devidamente munido da segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens tantos quantos forem necessários para satisfazer integralmente a dívida, a qual deverá ser acrescida de juros de mora, correção monetária e honorários de advogado no percentual de 20%  mais custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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